04
fev 16

Nota de avaliação da regulamentação da Lei de Acesso à Informação para o Poder Judiciário

Nota de avaliação da regulamentação da Lei de Acesso à Informação para o Poder Judiciário Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) Janeiro de 2015 No dia 1º de dezembro de 2015 foi aprovado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o texto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para o Poder [...]


03
nov 14

Entidades reafirmam Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social

Diante da derrubada pela Câmara do Decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNSP), vimos por meio desta reafirmar os termos da carta abaixo, ao mesmo tempo que reabrir a mesma à adesão de outras organizações com o intuito de convencer o Senado à reverter tal decisão. Carta aberta em defesa da Política [...]


17
dez 12

Publicado decreto municipal que regulamenta Lei de Acesso em São Paulo

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na última quinta-feira (13.dez.2012) o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no município. Confira o texto na íntegra: Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do [...]