17
ago 18

Carta da Rede de Transparência e Participação Social (RETPS) contra o veto da Lei 13.709/2018

Nesta última terça-feira (14/08), o presidente Michel Temer sancionou parcialmente a Lei No 13.709/2018, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. Um dos vetos do presidente, suprimindo o inciso II do artigo 23, é, na opinião desta rede, extremamente prejudicial ao direito à informação no Brasil. Com a Lei de Acesso à [...]


13
jun 18

Nota de apoio ao PL 4060, que regula o tratamento e a proteção dos dados pessoais

No último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O tema já está em discussão há alguns anos e o debate se intensificou com as recorrentes notícias de uso indevido de dados pessoais de clientes e cidadãos no Brasil e [...]


06
jun 18

Priorize os Desafios do 4º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto

Alguns compromissos do 4º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto – OGP já estão abertos para votação. Cada link abaixo reúne as informações sobre os temas e elenca três possibilidades de desafios a serem priorizados. – Governo Aberto e Recursos Hídricos: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/…/priorize-o-desafio-a-… – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/…/priorize-o-desafio-a-… – Inovação [...]


22
mai 18

Publicação narra casos de retaliações contra autores de pedidos de informação pública

Uma das principais contribuições da Lei de Acesso à Informação (LAI) para a promoção da transparência foi criar parâmetros e procedimentos para a apresentação de pedidos de informação a órgãos públicos. Entre outros pontos, a lei estabelece os prazos nos quais as informações devem ser fornecidas, determina quais delas podem ser classificadas como sigilosas e [...]


05
abr 18

São Paulo: limitar informações no Diário Oficial é reduzir transparência

Por Artigo 19, em 04 de abril de 2018: A ARTIGO 19 manifesta preocupação com a decisão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), de limitar as informações sobre atos administrativos que devem ser publicadas no Diário Oficial da cidade. De acordo com o decreto nº 58.169, editado no último dia 28, informações relativas [...]


18
ago 17

Nota de repúdio à demissão da controladora-geral do município de São Paulo

Nota de repúdio à demissão da controladora-geral do município de São Paulo Decisão de gestão Doria de demitir chefe da CGM prejudica a promoção da transparência e o combate à corrupção nos órgãos públicos A Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) repudia a forma como a chefe da Controladoria-Geral do Município (CGM), Laura Mendes [...]


03
abr 17

CGU realiza pesquisa de iniciativas em Governo Aberto já implementadas em Estados ou Municípios

Pesquisa da CGU tem o objetivo de mapear as iniciativas em Governo Aberto implementadas em estados e municípios. As informações coletadas servirão de subsídio para as ações que serão desenvolvidas no âmbito do Compromisso 12 do 3º Plano de Ação Nacional para Governo Aberto – Implementar ações de fomento a Governo Aberto com o envolvimento [...]


03
abr 17

Organizações divulgam nota solicitando alterações na plataforma colaborativa do Programa de Metas

Documento, que continua aberto a novas adesões, aponta problemas no site disponibilizado pela Prefeitura para que os paulistanos apresentem sugestões ao plano Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo Diversas organizações da sociedade civil que atuam nas áreas de transparência e de estímulo à participação popular divulgaram, nesta sexta-feira (24/3), uma nota pública em [...]


18
nov 16

Em carta, RETPS pede que CGM seja mantida como secretaria por nova gestão municipal de São Paulo

A Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e outras organizações da sociedade civil se reuniram na última quinta-feira (10.nov.2016) com a assessoria do prefeito eleito de São Paulo, João Dória, para discutir sobre as políticas da próxima gestão relativas à promoção da transparência e da participação social. Uma carta foi entregue à assessoria na [...]


17
mai 16

Evento debaterá transparência nas eleições municipais e Lei de Acesso à Informação. Participe!

Promovido pela RETPS, evento acontece no próximo dia 18.mai.2016 (quarta-feira) e reunirá organizações da sociedade civil e representantes de órgãos públicos. Participe! No próximo dia 18, a partir das 18h30, a RETPS (Rede pela Transparência e Participação Social) promove o debate “Eleições Municipais: 4 anos de Lei de Acesso à Informação e a Transparência nos [...]