Carta enviada pela Rede sobre Plano de Ação Brasileiro na OGP

À
Controladoria-Geral da União – CGU
A/c: Vânia Vieira e Roberta Solis

Secretaria-Geral da Presidência da República
A/c: Pedro Pontual e Ricardo Poppi

Ref. Solicitação de ampliação do prazo para avaliação do atual Plano de Ação Brasileiro  na OGP

Prezados e prezadas:

Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil na Parceria para Governo Aberto, as organizações abaixo-assinadas solicitam a ampliação do prazo de avaliação do atual Plano de Ação Brasileiro na OGP para 21 de novembro de 2012. Nesse sentido, caso aceitem nossa demanda, será necessário manter em operação a ferramenta destinada a receber as contribuições relacionadas ao balanço no portal edemocracia.camara.gov.br.

Lembramos que importantes subsídios constantes no balanço publicado pela CGU foram divulgados somente na última sexta-feira (26/10), o que limitou essa possibilidade de participação da sociedade civil. Além disto, esta semana temos um feriado nacional.

Entendemos que a ampliação do prazo, conforme solicitamos, não trará prejuízo para o processo, pois a avaliação poderá ocorrer em paralelo com a elaboração das propostas para o novo Plano de Ação.

Atenciosamente,

As organizações da RETPS – Rede pela Transparência e Participação Social

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