25
mai 17

Nos cinco anos da LAI, evento discute limites entre direitos à informação e à privacidade

Debate foi organizado pela Rede pela Transparência e Participação Social, em São Paulo No dia em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou cinco anos de vigência, no último dia 16, diversas organizações da sociedade civil reuniram-se no Centro de Pesquisa e Formação do SESC, em São Paulo, para debater as transformações ocorridas [...]


14
mar 14

Organização quer informações sobre funcionários concursados e comissionados nas três esferas de governo

Com base na Lei de Acesso à Informação, a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) questiona governos municipal, estadual e federal sobre número de servidores concursados e comissionados. Quantos funcionários da Prefeitura de São Paulo, do Governo Estadual Paulista e do Governo Federal são concursados e quantos ocupam cargos em comissão de livre nomeação? [...]


24
fev 13

Publicação de dados abertos: formatos de arquivo adequados e inadequados

PDF é um formato de arquivo inadequado para a publicação de dados tabulares e, consequentemente, de dados abertos. Em contextos onde os dados a serem publicados são de natureza tabular (dados organizados em tabela), é comum que estejam armazenados numa base de dados e sejam facilmente transportados para algum arquivo adequado ao armazenamento de dados [...]


22
jan 13

85% dos servidores que têm salário igual ao do governador são funcionários da Fazenda

Pasta tem 2.674 dos 3.146 servidores com remuneração limitada pelo teto salarial no Estado; valor foi reajustado em 10,3% e terá impacto de R$ 84,2 milhões/ano Em uma das últimas sessões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de 2012, em 17 de dezembro, os deputados aprovaram um aumento de 10,3% para o salário do [...]


19
jan 13

CAPES considera PDF “formato aberto” e nega acesso a dados primários

Em resposta à solicitação de planilha contendo os itens de avaliação de periódicos e livros (QUALIS) da área Interdisciplinar, diretora de avaliação da CAPES alega que  documento PDF disponível em seu sítio cumpre o quesito “formato aberto” da Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011). Com base na Lei de Acesso à Informação, um pesquisador [...]


17
dez 12

Ferramenta permite encaminhar pedidos de informação anonimamente

Lançado no último sábado (15/12), o site Adote um Pedido pretende contornar um obstáculo da Lei de Acesso à Informação brasileira: a necessidade de identificação do solicitante Um grupo de ativistas da comunidade Transparência Hacker colocou em prática uma ideia simples para garantir o direito de acesso à informação a toda(o) cidadã(o): um site para [...]


17
dez 12

Publicado decreto municipal que regulamenta Lei de Acesso em São Paulo

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na última quinta-feira (13.dez.2012) o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no município. Confira o texto na íntegra: Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do [...]


10
dez 12

Carta aberta pede mais transparência e participação no orçamento de São Paulo

Posicionamento da Rede pela Transparência e Participação Social foi entregue durante a segunda audiência pública do orçamento, realizada na Câmara Municipal de São Paulo Na segunda e última audiência pública destinada a debater o orçamento da cidade de São Paulo para 2013, realizada nesta segunda-feira (10/12) na Câmara Municipal, integrantes da Rede pela Transparência e Participação [...]