02
jan 20

Avaliações de Políticas Públicas do Governo do Estado de SP

De 2012 a 2019 o Governo do Estado de São Paulo contratou junto à Fundação Seade o desenvolvimento de 15 avaliações de políticas públicas que, até hoje, não estavam disponíveis ao público. O contribuinte pagou por estas avaliações um total de R$ 7,7 milhões de reais, aproximadamente R$ 520 mil por avaliação. Os documentos – que […]


15
fev 19

O caminho para entender o que é Governo Aberto

Extraído de Imaflora, 13 de fevereiro de 2019 Usando recursos de animação, de literatura de cordel e do percurso de uma trilha, o Imaflora explica, de maneira leve, um conceito ainda pouco conhecido, o de Governo Aberto. Está no ar o site Trilha do Governo Aberto, nesse caso, aplicado às áreas de clima, florestas e agricultura. […]


04
fev 19

NOTA PÚBLICA: Transparência não pode ser apenas discurso retórico no Governo

As organizações e pessoas abaixo se manifestam contrárias ao Decreto 9.690/2019, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 24 de janeiro. O decreto altera regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Executivo federal determinadas no Decreto 7.724/2012, ampliando o grupo de agentes públicos autorizados a colocar informações públicas nos mais […]


17
ago 18

Carta da Rede de Transparência e Participação Social (RETPS) contra o veto da Lei 13.709/2018

Nesta última terça-feira (14/08), o presidente Michel Temer sancionou parcialmente a Lei No 13.709/2018, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. Um dos vetos do presidente, suprimindo o inciso II do artigo 23, é, na opinião desta rede, extremamente prejudicial ao direito à informação no Brasil. Com a Lei de Acesso à […]


13
jun 18

Nota de apoio ao PL 4060, que regula o tratamento e a proteção dos dados pessoais

No último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O tema já está em discussão há alguns anos e o debate se intensificou com as recorrentes notícias de uso indevido de dados pessoais de clientes e cidadãos no Brasil e […]


06
jun 18

Priorize os Desafios do 4º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto

Alguns compromissos do 4º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto – OGP já estão abertos para votação. Cada link abaixo reúne as informações sobre os temas e elenca três possibilidades de desafios a serem priorizados. – Governo Aberto e Recursos Hídricos: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/…/priorize-o-desafio-a-… – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/…/priorize-o-desafio-a-… – Inovação […]


22
Maio 18

Publicação narra casos de retaliações contra autores de pedidos de informação pública

Uma das principais contribuições da Lei de Acesso à Informação (LAI) para a promoção da transparência foi criar parâmetros e procedimentos para a apresentação de pedidos de informação a órgãos públicos. Entre outros pontos, a lei estabelece os prazos nos quais as informações devem ser fornecidas, determina quais delas podem ser classificadas como sigilosas e […]


05
abr 18

São Paulo: limitar informações no Diário Oficial é reduzir transparência

Por Artigo 19, em 04 de abril de 2018: A ARTIGO 19 manifesta preocupação com a decisão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), de limitar as informações sobre atos administrativos que devem ser publicadas no Diário Oficial da cidade. De acordo com o decreto nº 58.169, editado no último dia 28, informações relativas […]


18
ago 17

Nota de repúdio à demissão da controladora-geral do município de São Paulo

Nota de repúdio à demissão da controladora-geral do município de São Paulo Decisão de gestão Doria de demitir chefe da CGM prejudica a promoção da transparência e o combate à corrupção nos órgãos públicos A Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) repudia a forma como a chefe da Controladoria-Geral do Município (CGM), Laura Mendes […]


03
abr 17

CGU realiza pesquisa de iniciativas em Governo Aberto já implementadas em Estados ou Municípios

Pesquisa da CGU tem o objetivo de mapear as iniciativas em Governo Aberto implementadas em estados e municípios. As informações coletadas servirão de subsídio para as ações que serão desenvolvidas no âmbito do Compromisso 12 do 3º Plano de Ação Nacional para Governo Aberto – Implementar ações de fomento a Governo Aberto com o envolvimento […]