Reuniões mensais serão transmitidas ao vivo via internet; conheça a composição do órgão
Em sua última reunião, realizada no dia 9 de janeiro, o Conselho de Transparência da Administração Pública elegeu Edson Luiz Vismona (do Instituto Brasil Legal) e Roberto Fleury Bertagni (da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania) respectivamente como presidente e vice-presidente do colegiado.
Instituído por meio do Decreto nº 57.500/2011, o Conselho tem por finalidade “propor à Corregedoria Geral da Administração (CGA) diretrizes, metodologias, mecanismos e procedimentos voltados ao incremento da transparência institucional, em articulação com os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, com vista à prevenção da malversação dos recursos públicos, à eficiência da gestão e à garantia da moralidade administrativa”.
O colegiado realizou cinco encontros até o momento e sua próxima reunião está marcada para o dia 6 de fevereiro. De acordo com encaminhamento da primeira reunião, os encontros devem ser realizados na segunda semana de cada mês, com início às 9h00.
Com exceção da primeira, todas foram registradas em vídeo e estão disponíveis na íntegra (veja links para os vídeos e atas abaixo). Na última sessão, foi deliberado que, a partir de agora, elas sejam também transmitidas ao vivo.
Seus integrantes são todos nomeados por ato do governador para um mandato de dois anos, que podem ser renovados (veja a atual composição abaixo). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial no dia 7 de agosto de 2012.
Observadores
Na última sessão, foi aprovada, ainda, a participação de cidadãos como observadores presenciais nas reuniões do Conselho. De acordo com o presidente, devido a limitações no espaço físico (até o momento, as reuniões são realizadas no 1º andar da Rua Bela Cintra, 847), poderão se inscrever para o próximo encontro no máximo cinco pessoas, até o dia 1º de fevereiro. Mais informações, pelo telefone: (11) 3218-5499.
:: Confira a composição do Conselho de Transparência da Adm. Pública
Mandato 2012-2014
Poder Executivo
*Fonte: sites dos respectivos órgãos; Portal da Transparência (servidores); Diário Oficial
Teresa Serra da Silva – Representante da Casa Civil. Procuradora do Estado, chefe da Assessoria Jurídica do Governo do Estado de São Paulo.
Roberto Fleury Bertagni – Representante da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, chefe de gabinete da Pasta.
Roberto Meizi Agune – Representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional; técnico da Fundação de Desenvolvimento da Educação (FDE) e Conselheiro Administrativo da CIA Paulista de Obras e Seviços (CPOS); coordenador das atividades da Assessoria de Inovação em Governo – igov.sp da Secretaria de Planejamento.
Maria do Carmo Scaravelli – Representante da Secretaria da Fazenda; suplente no Conselho Fiscal da EMPLASA. Conselheira da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).
Ullrich Hoffmann – Representante da Secretaria de Gestão Pública, exerce o cargo de chefe de Gabinete da Pasta; ex-Presidente da SPTrans (governo Serra). Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA. Atua como consultor de empresas. Foi Diretor de Planejamento e Desenvolvimento da CEAGESP.
Maria Rita Vaz de Arruda Corsini – Representante da Procuradoria Geral do Estado, onde exerce o cargo de Ouvidora.
Sociedade Civil
Cláudio Weber Abramo – Diretor-Executivo da ONG Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br)
Edson Luiz Vismona – Associação Brasileira de Ouvidores; Presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria e do Instituto Brasileiro de Defesa da Competividade – Instituto Brasil Legal; Ex-Secretário de Justiça do Estado; Fundador da Transparência Brasil; Conselheiro consultivo da Fundação Mário Covas.
Wagner Diniz – Gerente do Consórcio World Wide Web (W3C) – Escritório Brasil – http://www.w3c.br , organização integrante da Rede Pela Transparência e Participação Social (RETPS).
Eduardo Caldas – Professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo; já atuou como coordenador de programa da Secretaria de Justiça do Estado; ex-secretário de educação em Suzano.
Ethevaldo Siqueira – Jornalista especializado em novas tecnologias, colunista do jornal “O Estado de S. Paulo”, da Revista Época e da Rádio CBN. Site: www.ethevaldo.com.br
Hélio Bicudo – Jurista, referência na área de Direitos Humanos; criou e preside a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH)
:: Reuniões anteriores
Os vídeos das reuniões anteriores foram disponibilizados pelo Conselho. As atas foram solicitadas ao órgão pela RETPS. Confira!
Reunião nº1 – 12 de setembro de 2012
Não há vídeo nesta sessão.
Reunião nº 2 – 10 de outubro de 2012
Reunião nº 3 – 14 de novembro de 2012
Reunião nº 4 – 12 de dezembro de 2012
Reunião nº 5 – 9 de janeiro de 2013
Ainda não há ata ou vídeo disponível para desta sessão.
:: Legislação
Decreto nº 57.500 de 8 de novembro de 2011
(…)
Do Conselho de Transparência da Administração Pública
Artigo 40 – O Conselho de Transparência da Administração Pública, de natureza consultiva, terá a finalidade de propor à Corregedoria Geral da Administração diretrizes, metodologias, mecanismos e procedimentos voltados ao incremento da transparência institucional, em articulação com os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, com vista à prevenção da malversação dos recursos públicos, à eficiência da gestão e à garantia da moralidade administrativa.
Artigo 41 – O Conselho de Transparência da Administração Pública será composto dos seguintes membros:
I – 6 (seis) representantes do Poder Executivo, pertencentes aos seguintes órgãos:
a) Casa Civil;
b) Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
c) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;
d) Secretaria da Fazenda;
e) Secretaria de Gestão Pública;
f) Procuradoria Geral do Estado;
II – mediante convite:
a) 3 (três) representantes de entidades não governamentais, estabelecidas há mais de 2 (dois) anos, que atuem nas áreas de transparência, controle social ou correlatas;
b) 3 (três) cidadãos residentes no Estado de São Paulo, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, de reputação ilibada e notório conhecimento sobre a temática do Conselho.
§ 1º – Os membros previstos no inciso I serão indicados pelos respectivos titulares das Pastas e da Procuradoria Geral do Estado e designados pelo Governador do Estado.
§ 2º- Os membros previstos no inciso II serão indicados pelo Presidente da Corregedoria Geral da Administração, aprovados pelo Secretário-Chefe da Casa Civil e designados pelo Governador do Estado.
§ 3º – Poderão ser convidados a participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, mediante ofício do Presidente da Corregedoria Geral da Administração:
1. representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo;
2. profissionais especialistas, representantes de outros órgãos ou entidades públicas, bem como de organizações da sociedade civil.
§ 4º – A participação no Conselho de Transparência da Administração Pública é considerada serviço público relevante não remunerado.
Artigo 42 – Os membros do Conselho de Transparência da Administração Pública terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.
Ato do Governador (Diário Oficial – 7 de agosto de 2012) – Executivo I – Página I
Designando:
com fundamento nos arts. 41 e 42 do Dec. 57.500-2011, os a seguir indicados para integrarem, como membros, o Conselho de Transparência da Administração Pública, para um mandato de 2 anos, na qualidade de representantes:
do Poder Executivo:
da Casa Civil: Teresa Serra da Silva;
da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: Roberto Fleury Bertagni;
da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional: Roberto Meizi Agune;
da Secretaria da Fazenda: Maria do Carmo Scaravelli;
da Secretaria de Gestão Pública: Ulrich Hoffmann;
da Procuradoria Geral do Estado: Maria Rita Vaz de Arruda Corsini;
mediante convite:
da Transparência Brasil: Claudio Weber Abramo;
da Associação Brasileira de Ouvidores: Edson Luiz Vismona;
do Consórcio World Wide Web – W3C Brasil: Wagner Diniz;
Eduardo Caldas; Ethevaldo Siqueira; Helio Bicudo;
nos termos do art. 39 do Dec. 57.500-2011, os adiante indicados para integrarem, como membros, a Comissão Geral de Ética:
Odete Medauar;
Kazuo Watanabe;
José Geraldo Brito Filomeno;
Flávio Flores da Cunha Bierrenbach;
Eduardo Augusto Muylaert Antunes;
Leopoldo Pagotto, na qualidade de suplente;
Luiz Fernando Amaral, na qualidade de suplente.
