É lançada em Osasco/SP a Rede Brasileira de Governo Aberto

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Durante o 5º Encontro Brasileiro de Governo Aberto, ocorrido nos dias 10 e 11 de abril em Osasco/SP, foi lançada a Rede Brasileira de Governo Aberto e a sua Carta de Princípios. A nova rede têm como objetivos a troca de experiências, a organização de ações para o fortalecimento da democracia e a criação de estratégias de engajamento de municípios, Estados e da sociedade civil entorno da agenda de governo aberto. Confira a seguir o conteúdo da carta:

CARTA DE PRINCÍPIOS

Considerando que governo aberto representa um compromisso com a transparência pública, o acesso à informação, a abertura de dados, o enfrentamento à corrupção, a participação social, a ética, a integridade pública e a colaboração entre o governo e a sociedade, a Rede Brasileira de Governo Aberto se orienta pelos seguintes princípios: 

  1. A Rede Brasileira de Governo Aberto é uma iniciativa multilateral voltada à promoção, ao aprimoramento e à difusão de práticas e políticas de Governo Aberto, da qual podem participar o poder público – de todas esferas e poderes –, organizações da sociedade civil, representantes do setor privado e da academia.
  2. A Rede Brasileira de Governo Aberto tem compromisso com a defesa e a promoção da democracia em todas as esferas de poder e do Estado. A transparência, a prestação de contas e a existência de instrumentos de participação social são indispensáveis para garantir a legitimidade das instituições e o empoderamento dos cidadãos, fortalecendo assim os alicerces de uma sociedade verdadeiramente democrática
  3. A Rede Brasileira de Governo Aberto defende a existência e a valorização de vozes dos diferentes grupos representativos da sociedade em todas as instâncias de participação social e nos processos decisórios, considerando a  diversidade um ativo fundamental para uma sociedade democrática e plural. Busca-se promover a inclusão ativa, criando espaços seguros e acessíveis para a participação e a integração desses grupos nos processos de tomada de decisão.
  4. A Rede Brasileira de Governo Aberto atua para o aprimoramento da transparência pública, da participação social, da responsividade e da integridade do poder público, e incentiva o fortalecimento do espaço cívico e do uso de tecnologias para aproximar governos e a sociedade. Busca-se a colaboração como caminho para solução de questões de interesse coletivo e para o aprimoramento de políticas e serviços públicos. 
  1. A Rede Brasileira de Governo Aberto atua de forma horizontal, sem distinção entre seus membros, e não representa projetos vinculados a partidos políticos. Estrutura-se como espaço de apoio, colaboração, produção e disseminação de informações e experiências que possam facilitar e realizar ações, iniciativas e/ou políticas de governo aberto em nível nacional ou local.
  1. A Rede Brasileira de Governo Aberto busca atuar de forma colaborativa nos seguintes eixos:
    1. Aprimoramento de instrumentos e processos: Apoio à formulação, implementação e avaliação de práticas, iniciativas, ações e/ou políticas no âmbito de governo aberto; 
    2. Formação: Realização de atividades e eventos formativos para difundir os princípios de governo aberto, inspirar  e transformar a gestão pública em todos os níveis de governo e esferas de poder;
    3. Registro e memória: Criação de repositório de documentos e arquivos diversos sobre ações e iniciativas realizadas, como forma de preservar histórico e memória da Rede; 
    4. Intercâmbio de experiências: Promoção da troca de experiências e do diálogo permanente para solução de problemas e desafios enfrentados pelos membros;
    5. Comunicação e disseminação: Diálogo com a sociedade civil e governos sobre governo aberto e temas correlatos e incentivo à produção de conhecimento.
  1. A Rede Brasileira de Governo Aberto tem estrutura de governança própria, comprometida com o respeito à autonomia dos entes e instituições integrantes e com a garantia de processos democráticos de tomada de decisão.
  1. Os integrantes que compõem a Rede Brasileira de Governo Aberto se comprometem a:
    1. Compartilhar os princípios, os valores e os objetivos da Rede na promoção da cultura de governo aberto em nível local e nacional e em todas as esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário; 
    2. Respeitar a dignidade da pessoa humana e a liberdade de pensamento e expressão, sendo vedadas manifestações de preconceito e discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, condição social, sexo biológico, identidade/expressão de gênero e orientação sexual;
    3. Subscrever e se comprometer a seguir a presente Carta de Princípios.

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