10
set 15

Vote no prêmio Cadeado de Chumbo

Eleja o vencedor do prêmio Cadeado do Chumbo!

Cinco candidatos disputam palmo a palmo o prêmio “Cadeado de Chumbo”, que irá premiar o órgão público que mais “enrolou” para responder — ou não responder — um pedido de informação feito com base na Lei de Acesso à Informação.

Abaixo, conheça cada um dos candidatos e vote em um deles no formulário ao final da página:

Candidato “Lero-lero”

Descrição: Órgão faz o famoso jogo do empurra-empurra, dando respostas que não resolvem, cordiais, sem solução ou sem dialogar com o problema

Quem deveria dar a informação: Governo do Estado de São Paulo / Diversos órgãos

Quem pediu a informação: Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)

Qual era a informação: Dados sobre o Sistema de Afastamentos da Administração Pública do Estado de São Paulo

O que aconteceu: Após incrível jogo de empurra-empurra, que percorreu 11 etapas/órgãos, sob determinação da segunda instância recursal (CGA), a base de dados do Sistema de Afastamentos foi catalogada mas, ainda assim, com restrição total de acesso, classificada como ‘sigilosa’.

Candidato “E o vento levou”

Descrição: Órgão alega que a informação solicitada sumiu, não existe ou não a possui

Quem deveria dar a informação: Governo Federal / Ministério da Educação (MEC)

Quem pediu a informação: ONG ARTIGO 19

Qual era a informação: Catálogo das bases de dados do MEC

O que aconteceu: Primeiro o MEC disse que tinha um catálogo com suas base de dados, mas não enviou. Em primeira instância, disse que não podia divulgar, porque as base de dados tinham informações sigilosas. Em segunda instância, apenas confirmou a decisão anterior. Em terceira instância, a CGU pediu esclarecimentos adicionais (70 dias). Na resposta, alegou que o MEC não tinha o catálogo, que confundiu a resposta, e que elaborar o catálogo era trabalho adicional. A quarta instância recursal (CMRI) não analisou o mérito.

Mais detalhes: http://www.artigo19.org/centro/esferas/detail/700

Candidato “Papagaio de pirata”

Descrição: Órgão repete sempre o mesmo argumento, independentemente do conteúdo da solicitação ou do recurso

Quem deveria dar a informação: Governo do Estado de São Paulo / Secretaria de Segurança Pública (SSP)

Quem pediu a informação: ONG ARTIGO 19

Qual era a informação: Dados sobre uma Recomendação da Polícia Civil referente à criação de um banco de dados sobre os manifestantes detidos em protestos

O que aconteceu: A Polícia Civil (órgão para o qual a SSP encaminhou o pedido) ficou reiteradamente insistindo no termo “banco de dados” utilizado pela Artigo 19 no pedido e afirmando que não havia banco de dados e apenas um “arcabouço mínimo de informações”. Recurso após recurso a Polícia Civil insistiu na questão terminológica, tendo inclusive colacionado trecho de dicionário sobre a expressão “arcabouço”, mesmo após a Artigo 19 ter informado que independente da terminologia o que se buscava eram informações sobre os dados coletados em virtude da Recomendação.

Mais detalhes: http://www.artigo19.org/centro/esferas/detail/527

Candidato “Que loucura, cara!”

Descrição: Órgão responde ou nega acesso utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos

Quem deveria dar a informação: Governo do Estado de São Paulo / Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP)

Quem pediu a informação: Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)

Qual era a informação: Tabela com informações detalhadas sobre os funcionários da PRODESP alocados nas Secretarias do Governo do Estado de São Paulo

O que aconteceu: Em três rodadas completas de solicitação-respostas-recursos, a PRODESP insistiu numa miríade de argumentos absurdos para não dar publicidade às informações solicitadas, principalmente os salários dos funcionários públicos da PRODESP cedidos ao governo estadual. A segunda instância recursal (CGA) determinou por três vezes que as informações fossem entregues, mas a PRODESP permanece em descumprimento.

Mais detalhes: http://retps.org.br/?p=455

Candidato “João sem braço”

Descrição: Órgão não responde à solicitação e torra o prazo de resposta para, ao final, encaminhar o solicitante para outro órgão

Quem deveria dar a informação: Governo Federal / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Quem pediu a informação: Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai-USP)

Qual era a informação: Planilha com os critérios e ponderações por meio dos quais os periódicos acadêmicos e científicos recebem a avaliação ‘Qualis’

O que aconteceu: A CAPES alega que a informação solicitada precisa ser extraída do sistema e isso é inviável. A terceira instância recursal (CGU) determinou à CAPES que entregasse os dados solicitados e, apesar de após dois anos da solicitação original os dados ainda não terem sido entregues, o processo foi arquivado pela CGU sem ter havido qualquer punição pelo descumprimento.

Mais detalheshttp://br.okfn.org/2015/02/24/acesso-a-informacao-cgu-manda-pedido-da-capes-para-a-gaveta/

O Prêmio Cadeado de Chumbo é uma iniciativa da Rede pela Transparência e Participação Social.

EDITADO: Acompanhe a votação em tempo real!


19
mai 15

PRODESP é finalista do grande Prêmio Cadeado de Chumbo pela categoria ‘Que loucura, cara!’

Prêmio Cadeado de Chumbo, categoria 'Que loucura, cara!'

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, é um dos cinco órgãos públicos classificados como finalistas para disputar o grande Prêmio Cadeado de Chumbo – Edição 2015, pela categoria ‘Que loucura, cara!’.

‘Que loucura, cara!’ é a categoria para os seletos órgãos públicos que (so)negam acesso a informações públicas utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos e, na Edição 2015 do Prêmio Cadeado de Chumbo, a PRODESP destacou-se, por meritocracia, como a indicada para a acirrada disputa com os outro quatro finalistas.

A “loucura” começou em 25 de março de 2013, quando a RETPS enviou um pedido de informações para o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da PRODESP solicitando tabela detalhada, em formato de dados abertos, com algumas informações relativas a todos os funcionários contratados pela PRODESP que trabalharam em alguma secretaria do Governo do Estado de São Paulo desde 2010.

Com o advento da Lei de Acesso à Informação (LAI) os salários de todos os funcionários públicos passaram a ser públicos e o governo paulista já dá transparência ativa a boa parte deles. Apesar disso, os salários pagos pela PRODESP para pessoas contratadas sem a necessidade de concurso público e que trabalharam para o governo estadual continuam um grande mistério, trancado a sete chaves. A pergunta que não quer calar é: qual o segredo? Por quê tanto mistério?

Para (so)negar o acesso às informações solicitadas, principalmente aquelas relativas aos salários desses funcionários contratados pela PRODESP e “cedidos” para o governo estadual, a cada resposta ou recurso a Companhia alega uma miríade de argumentos cabulosos e surreais, resumidamente:

  1. A informação solicitada não é de INTERESSE PÚBLICO;
  2. Os funcionários da PRODESP estão regidos pela CLT e, portanto, seus contratos de trabalho são de NATUREZA PRIVADA;
  3. O afastamento dos funcionários da PRODESP para a Administração Direta não transforma sua relação de emprego;
  4. Os funcionários da PRODESP não são funcionários PÚBLICOS;
  5. Os funcionários da PRODESP cedidos para a Administração Direta exercem o cargo apenas temporariamente;
  6. A PRODESP, mesmo sendo empresa pública, integrante da administração pública, é classificada como EMPRESA INDEPENDENTE;
  7. A PRODESP não recebe dinheiro público da Fazenda do Estado para pagamento de suas folhas de salário (nem reembolso?) e, portanto, é EMPRESA NÃO DEPENDENTE DO TESOURO;
  8. A PRODESP não recebe recursos públicos e, portanto, não tem que informar os vencimentos de seus funcionários cedidos para a Administração Direta;
  9. A remuneração dos funcionários da PRODESP é de CUNHO PESSOAL, não podendo ser franqueada a terceiros, exceto sob autorização;
  10. A remuneração dos funcionários da PRODESP tem CARÁTER SIGILOSO.

Com base no surrealismo das respostas e porque a PRODESP insiste em descumprir a Lei de Acesso à Informação e as três determinações da segunda instância recursal (CGA) para que entregue as informações públicas solicitadas, é que a Companhia é um dos cinco órgãos públicos que disputa o grande Prêmio Cadeado de Chumbo – Edição 2015.

Participe da votação em bit.ly/cadeado-chumbo-voto e do grupo em bit.ly/cadeado-chumbo-grupo.

Assista ao jingle de Caetano Veloso para a categoria ‘Que loucura, cara!’:

A seguir está disponível todo o histórico de pedidos, recursos e respostas para esclarecer e embasar o seu voto:

Leia mais… →


18
mai 15

Prêmio Cadeado de Chumbo – Edição 2015

Na Edição 2015 do Prêmio Cadeado de Chumbo estão concorrendo cinco candidatos, cada um representando uma das cinco categorias que compõe a premiação:

  • Lero-lero: órgão faz o famoso jogo do empurra-empurra, dando respostas que não resolvem, cordiais, sem solução ou sem dialogar com o problema;
  • E o vento levou: órgão alega que a informação solicitada sumiu, não existe ou não a possui;
  • Papagaio de pirata: órgão repete sempre o mesmo argumento, independentemente do conteúdo da solicitação ou do recurso;
  • Que loucura, cara!: órgão responde ou nega acesso utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos;
  • João sem braço: órgão não responde à solicitação e torra o prazo de resposta para, ao final, encaminhar o solicitante para outro órgão.

Conheça a seguir os motivos pelos quais cada candidato disputa o grande Prêmio Cadeado de Chumbo e vote naquele que você considera, por meritocracia, o grande vencedor. A entrega dos prêmios ocorrerá em 28 de setembro de 2015, Dia Internacional do Direito ao Saber.

O Prêmio Cadeado de Chumbo é uma iniciativa da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS).

~~~ Lero-lero ~~~

Descrição: Órgão faz o famoso jogo do empurra-empurra, dando respostas que não resolvem, cordiais, sem solução ou sem dialogar com o problema

Candidato: Governo do Estado de São Paulo (Poder Executivo) / Diversos órgãos

Solicitante: Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)

Objeto: Informações sobre o Sistema de Afastamentos da Administração Pública do Estado de São Paulo

Motivo: Após incrível jogo de empurra-empurra, que percorreu 11 etapas/órgãos, sob determinação da segunda instância recursal (CGA), a base de dados do Sistema de Afastamentos foi catalogada mas, ainda assim, com restrição total de acesso, classificada como ‘sigilosa’.

~~~

<<< E o vento levou >>>

Descrição: Órgão alega que a informação solicitada sumiu, não existe ou não a possui

Candidato: Governo Federal (Poder Executivo) / Ministério da Educação (MEC)

Solicitante: Artigo 19

Objeto: Catálogo das bases de dados do MEC

Motivo: Primeiro o MEC disse que tinha um catálogo com suas base de dados, mas não enviou. Em primeira instância, disse que não podia divulgar, porque as base de dados tinham informações sigilosas. Em segunda instância, apenas confirmou a decisão anterior. Em terceira instância, a CGU pediu esclarecimentos adicionais (70 dias). Na resposta, alegou que o MEC não tinha o catálogo, que confundiu a resposta, e que elaborar o catálogo era trabalho adicional. A quarta instância recursal (CMRI) ainda não analisou o mérito.

Mais informações: http://www.artigo19.org/centro/esferas/detail/700

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@@@ Papagaio de pirata @@@

Descrição: Órgão repete sempre o mesmo argumento, independentemente do conteúdo da solicitação ou do recurso

Candidato: Governo do Estado de São Paulo (Poder Executivo) / Secretaria de Segurança Pública (SSP)

Solicitante: Artigo 19

Objeto: Informações sobre uma Recomendação da Polícia Civil referente à criação de um banco de dados sobre os manifestantes detidos em protestos

Motivo: A Polícia Civil (órgão para o qual a SSP encaminhou o pedido) ficou reiteradamente insistindo no termo “banco de dados” utilizado pela Artigo 19 no pedido e afirmando que não havia banco de dados e apenas um “arcabouço mínimo de informações”. Recurso após recurso a Polícia Civil insistiu na questão terminológica, tendo inclusive colacionado trecho de dicionário sobre a expressão “arcabouço”, mesmo após a Artigo 19 ter informado que independente da terminologia o que se buscava eram informações sobre os dados coletados em virtude da Recomendação.

Mais informações: http://www.artigo19.org/centro/esferas/detail/527

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### Que loucura, cara! ###

Descrição: Órgão responde ou nega acesso utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos

Candidato: Governo do Estado de São Paulo (Poder Executivo) / Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP)

Solicitante: Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)

Objeto: Tabela com informações detalhadas sobre os funcionários da PRODESP alocados nas Secretarias do Governo do Estado de São Paulo

Motivo: Em três rodadas completas de solicitação-respostas-recursos, a PRODESP insistiu numa miríade de argumentos absurdos para não dar publicidade às informações solicitadas, principalmente os salários dos funcionários públicos da PRODESP cedidos ao governo estadual. A segunda instância recursal (CGA) determinou por três vezes que as informações fossem entregues, mas a PRODESP permanece em descumprimento.

Mais informações: http://retps.org.br/?p=455

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&&& João sem braço &&&

Descrição: Órgão não responde à solicitação e torra o prazo de resposta para, ao final, encaminhar o solicitante para outro órgão

Candidato: Governo Federal (Poder Executivo) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Solicitante: Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai-USP)

Objeto: Planilha com os critérios e ponderações por meio dos quais os periódicos acadêmicos e científicos recebem a avaliação ‘Qualis’

Motivo: A CAPES alega que a informação solicitada precisa ser extraída do sistema e isso é inviável. A terceira instância recursal (CGU) determinou à CAPES que entregasse os dados solicitados e, apesar de após dois anos da solicitação original os dados ainda não terem sido entregues, o processo foi arquivado pela CGU sem ter havido qualquer punição pelo descumprimento.

Mais informaçõeshttp://br.okfn.org/2015/02/24/acesso-a-informacao-cgu-manda-pedido-da-capes-para-a-gaveta/

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Participe da votação do Prêmio Cadeado de Chumbo – Edição 2015 no facebook:
http://bit.ly/cadeado-chumbo-voto


05
mai 15

EVENTO: Debatendo a Lei de Acesso à Informação: usos e potencialidades no combate à corrupção

Evento discute transparência no 3º aniversário da Lei de Acesso à Informação

No dia 18 de maio, às 18h30, a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) organiza a mesa “Debatendo a Lei de Acesso à Informação: usos e potencialidades no combate à corrupção”, que será realizada na sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. O evento acontece para marcar os três anos da Lei de Acesso à Informação, que faz aniversário no dia 16, e irá abordar temas relacionados à transparência governamental e corrupção, explorando experiências que analisam a transparência pública no país.

Representantes de diversas organizações da sociedade civil estarão presentes. Na mesa estarão: Fábio Oliva, jornalista investigativo e conselheiro da Amarribo Brasil, Fernanda Campanucci, da Controladoria Geral do Município de São Paulo, Joara Marchezini, da ARTIGO 19, e Fernando Meloni, da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo e Rede pela Transparência e Participação Social.

Na oportunidade, Joara Marchezini apresentará o relatório “Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2014”, produzido pela ARTIGO 19, que traz o resultado de uma pesquisa junto a órgãos públicos a nível federal nos três poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo.

No evento também será lançado o Prêmio Cadeado de Chumbo, que “homenageará” as respostas mais inconsistentes de órgãos públicos dadas após pedidos de informação. Serão cinco categorias e o anúncio do grande “vencedor” ocorrerá no dia 28 de setembro de 2015, no Dia Internacional do Direito ao Saber.

Serviço
Evento: “Debatendo a Lei de Acesso à Informação: usos e potencialidades no combate à corrupção
Data: 18.mai.2015 (segunda-feira)
Horário: 18h30
Local: Sede da Apesp
Endereço: Rua Líbero Badaró, 377, cj. 901/906 (mapa)


03
nov 14

Entidades reafirmam Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social

Diante da derrubada pela Câmara do Decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNSP), vimos por meio desta reafirmar os termos da carta abaixo, ao mesmo tempo que reabrir a mesma à adesão de outras organizações com o intuito de convencer o Senado à reverter tal decisão.

Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social

Nos últimos dias, diversos setores conservadores deste país têm feito pesadas críticas à recém-lançada Política Nacional de Participação Social (PNPS) e se articulado para barrar o Decreto 8.243 que a instituiu. Leia mais… →


29
set 14

Organizações pedem que conteúdo de sites governamentais retorne ao ar

congelamento 1-2-1-01(1)

Assim como outros governos de estado, o Governo de São Paulo retirou conteúdo de sites governamentais alegando estar se adequando à legislação eleitoral.

Em razão disso, diversas organizações, entre elas a ARTIGO 19, assinaram manifesto criticando a medida. Leia na íntegra:

Manifesto sobre o congelamento de sites governamentais em período eleitoral

O governo do Estado de São Paulo restringiu parcialmente o acesso ao conteúdo de diversos portais e canais de comunicação eletrônicos dos organismos ligados à administração pública paulista, tais como: o site oficial do governo, o site da Secretaria de Segurança, da Fazenda Pública estadual bem como os sites e os perfis em redes sociais do Metrô, da CPTM e até dos Bombeiros, entre outros, tiveram suas atividades suspensas. Esta medida se iniciou no dia 5 de julho de 2014 e se estenderá até o final do período das eleições de governador do estado. Leia mais… →


15
jul 14

Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social é enviada ao Congresso

Assinado por 76 organizações e 196 cidadãos, documento foi encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da Secretaria-Geral da Presidência da República e CGU

Por Airton Goes, Rede Nossa São Paulo

Na segunda-feira (14.jul.2014), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) enviou ao Congresso Nacional a “Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social”.

Assinado por 76 organizações da sociedade civil e 196 cidadãos, o documento foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Leia mais… →


16
jun 14

Organizações lançam carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social

Elaborado por iniciativa da Rede pela Transparência e Participação Social, documento está aberto a novas adesões e, posteriormente, será encaminhado ao Executivo e Legislativo.

A Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) lançou nesta segunda-feira (16.jun.2014), a Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social (PNPS). Leia mais… →


16
mai 14

Organizações querem avanço mais rápido na aplicação da Lei de Acesso à Informação

Evento promovido pela Rede pela Transparência e Participação Social, para marcar o 2º ano da LAI, apresenta balanço e debate os desafios para a efetiva aplicação da lei Leia mais… →


06
mai 14

2 Anos da Lei de Acesso à Informação

Data do evento: 15.mai.2014, quinta-feira.

Para fazer uma avaliação do segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal 12.527/2011), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove, no dia 15 de maio (quinta-feira), a mesa de debate “Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação.”

No evento, serão lançados o Relatório de Monitoramento da LAI e o portal Livre Acesso, ambos de autoria da ARTIGO 19, além da pesquisa Desafios da Transparência no sistema de Justiça Brasileira, fruto de uma parceria entre o GPOPAI (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação), a FGV e a ARTIGO 19. Leia mais… →