Diante da derrubada pela Câmara do Decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNSP), vimos por meio desta reafirmar os termos da carta abaixo, ao mesmo tempo que reabrir a mesma à adesão de outras organizações com o intuito de convencer o Senado à reverter tal decisão.
Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social
Nos últimos dias, diversos setores conservadores deste país têm feito pesadas críticas à recém-lançada Política Nacional de Participação Social (PNPS) e se articulado para barrar o Decreto 8.243 que a instituiu.
Entre os argumentos utilizados para atacar a Política Nacional de Participação Social estão fantasiosas avaliações de que o decreto representaria uma ameaça à democracia e visaria instalar uma “república bolivariana” no Brasil, além de que seria inconstitucional.
Diante do posicionamento desses setores, que querem restringir a participação do cidadão nos marcos da democracia representativa – ou seja, apenas ao processo eleitoral –, a sociedade civil que defende a democracia participativa e suas diversas formas de atuação, entre as quais os conselhos de políticas públicas, não pode ausentar-se do debate.
Por isso, lançamos esta carta aberta em defesa dos conceitos presentes no decreto, entre os quais:
– o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;
– a complementaridade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta;
– o direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas;
– a ampliação dos mecanismos de controle social.
Defendemos também a constitucionalidade do decreto, pois nossa Constituição Federal, de 1988, prevê a participação direta da população já em seu Artigo 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Além disso, a Constituição garante diversos mecanismos e formas de participação social, como conselhos, conferências, audiências e consultas públicas.
A Política Nacional de Participação Social consolida os avanços dos últimos anos e será a referência que orientará os órgãos e as entidades da administração pública federal para melhor utilização dos diversos processos, instâncias e mecanismos de participação social existentes, permitindo um maior grau de aderência social ao ciclo de gestão de políticas públicas e o aumento da transparência administrativa e da eficácia da gestão pública.
Embora o decreto não tenha sido elaborado por meio de um diálogo efetivo com a sociedade e utilizando as tecnologias de participação social, como as organizações, redes e coletivos que atuam nas áreas de transparência e controle social gostariam, reconhecemos que a sua assinatura representa um avanço.
Por fim, alertamos que a sua anulação representaria um sério revés para a sociedade civil organizada e poderá, posteriormente, estimular novos ataques aos instrumentos de transparência, participação e controle social já existentes.
Assinam esta carta aberta as seguintes organizações e cidadãos:
I – Organizações
Ação Educativa
Amarribo Brasil
Artigo 19 Brasil
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
Centro Santo Dias de Direitos Humanos
Colaboratório de Participação e Desenvolvimento – Colab
Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE)
Escola de Governo
Instituto Ethos
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Movimento Voto Consciente
Rede Nossa São Paulo (RNSP)
W3C Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
ADA Agencia de Desenvolvimento Ambiental
Cáritas Brasileira – Regional São Paulo
Ação Social Diocesana de Irecê
Agente Consultoria Empresarial
AHPCE – Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica
Coordenação do OP do Município de Imaruí/SC
Arco Sertão Bahia
Articulação de Mulheres Brasileiras
Ascoob Credimonte – Cooperativa de Crédito Rural do Piemonte
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
Associação Clube das Mães de Tomar do Geru/SE
Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores (ACEFARCA)
Associação Comunitária Sítio Morcego
Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento – ASAMIL
Associação dos Apicultores do Sertão Paraibano – ASPA
Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Município de Serrinha (APAEB Serrinha)
Associação Nacional dos Usuários de Baixa Renda e Afins de Transporte – ANUBRAT
Associação Sócio Cultural Educacional e Ambiental
Associação Software Livre.Org
CAAASP – Central das Associações dos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano
CAJUEIRO – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude – Goiânia/GO
CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional
CDECMA – Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha
CDSEV – Centro de Desenvolvimento Sustentável Estrela da Vitória – Uberaba CECOR
Centro de Ação Cultural – CENTRAC
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM
Centro de Educação e Organização Popular (CEOP)
Coletivo Ame a Verdade
Comunidade Brasil
COOPAGEL
Cooperativa de Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte – COFASPI
Cooperativa dos Profissionais em Atividades Gerais
Coordenação do OP do Município de Imaruí/SC
Diocese de Caruaru
Escola de Cidadania Oeste Butantã
Fórum da Cidadania
Fórum da Cidadania de Santos
Fórum Social da Cidade Ademar e Pedreira
Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (GOLD)
Grupo Pau Campeche
Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Estudos e Assessoria para o Desenvovimento Humano – SETAH
Instituto Elo Amigo
Instituto Silvio Romero (ISRCP/SE)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Lablivre – Laboratório Experimental de Tecnologias Livres
Movimento Nossa Japeri
Núcleo Sertão Verde
Organização Barreira Amigos Solidarios – OBAS
Organização de Direitos Humanos – Projeto Legal
Polo Sindical e das Organizações de Agricultura Familiar de Borborema – PB
Quatre Recursos Humanos
Rede CataParana – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis
SASAC – Sociedade de Apoio Socioambientalista e Cultural
Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP)
Serviço de Tecnologias Alternativas (SERTA)
Serviço Pastoral dos Imigrantes do Nordeste
Serviço Pastoral dos Imigrantes
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Queimadas – PB
SOS Corpo Instituto Feminista para Democracia
Tearfund Brasil
II – Cidadãos
Ádila Rocha Lopes
Agnaldo Rocha Santos
Airton Goes
Alcir Junior
Alice Menezes
Álvaro Luiz
Amanda Rafaella Pereira da Silva Castro
Ana Cristina Costa de Figueiredo
Ana Cristina de Souza Bouças
Ana Maria Batista
Andrea de Carvalho Zichia
Andrea R. Laurenti Magri
Andreza Lino
Antônio Carlos Pacheco
Antonio Carlos Santos de Santana
Antonio Moreno
Antônio Valença
Aparecida Nunes Rodrigues
Arivaldo Correia Santos Pinheiro
Daniel Amor
Augusto André Pletsch
Beatriz do Valle Bargieri
Brivaldo Carneiro Campelo
Bruno Barbosa (Lobão)
Caio Mário Vieira Marques
Carla Souza Vieira de Oliveira
Carlos Eduardo dos Santos
Carlos Gilberto Salvador Camacho
Carolina Nascimento Alves de Lima
Cicero Figueiredo Nascimento
Clarissa Terenzi Seixas
Cláudio Roberto de Oliveira Silva
Cleidiane Nascimento da Silva
Clodoaldo Teixeira
Conceição Aparecida Pereira Rezende
Daiane Almeida Ferreira
Daniel Igor Batista Crispim
Daniel Joca de Oliveira
Daniela Vidigal
Danilo Azevedo
Danilo Lúcio Vieira Machado
Danilo Tavares dos Santos
Davi de Souza Durão
Débora Cristina Bertussi
Denyse Brito Martins
Dideanne Cynara Alves Nunes
Dirce Maria Martinello
Doniel Raimundo da Silva
Edson Malacarne
Eliana Schueler Reis
Elenaide Adelina Gonçalves
Eliane de Souza Santana
Elisa Mueller
Elisabete Braga
Elizabeth Prado
Elzira Maria Rodrigues Saraiva
Emilson Barbosa de Sousa
Erica Cristina Tavares Silva
Erisonilton Ribeiro de Almeida
Evelyn Scapin
Everton Timotio Bezerra Freitas
Felipe da Silva Teixeira
Fernando de Luiz Brito Vianna
Fernando Xavier
Francisco Jorge Duarte da Silva
Frederico Bortolato
Frederico Drumond Martins
Gabriela Enedina da Silva
Gabriela Galiza e Silva
George Winnik
Geraldo Silvino de Sousa
Giane Maria de Souza
Gilberto Branco
Gilberto Celso Munhoz
Gildo Alves de Oliveira
Gissele Carraro
Grace Irene Imbiriba Pastana
Gustavo Celso de Magalhães
Gustavo Veronesi
Hayllene Nascimento de Morais
Helena Cristina Alves de Oliveira
Henrique Carlos Parra Parra Filho
Henrique Santos Raupp
Isabela da Costa Dias
Isadora Cruxên
Ivan Cesar de Lima Chaves
Janaina Ferreira e Barbosa
Jandira Pereira Neves Lopes
João Batista Cavalcanti
João de Deus Medeiros
João Ernesto Mota Martins
João Novaes Filho
José de Ribamar Freitas
José Lino Portela Neto
José Lourenço Pechtoll
José Orlando de Almeida Loro Filho
José Ramalho Chagas Neto
José Reinaldo Coelho Santos
José Renaldo de Oliveira Segundo
Josenildo da Silva
Juliana Subino Teixeira
Júlio Volpato
Karine Conceição de Oliveira
Kleissi Montanha
Leandro Salvador
Levy Barros Cardoso
Lia Palm
Lígia Maria Alves Pereira
Lígia Ribeiro de Macedo
Luana Bravo Diniz
Luana Copini Jahn
Luana K. Louzado
Lucas Cardoso da Silva
Lucas De Paola de Sá
Luciano Boico
Luciano França de Souza
Luciano Vianna Muniz
Luiz Antonio de Oliveira
Luiz Carlos da Silva
Luiz Fernando Melo
Maicon Douglas Silva Ferreira
Manoel Damião de Castro Neto
Manoel Euclides dos Santos
Manoel Viana de Sousa
Marcelo Dutra Victor
Marcelo Ferreira Santos
Márcia Regina Schulz
Marcio Arduin Saraiva
Marco Lopes
Marcos Gonçalves
Maria Aparecida Cortez
Maria de Fátima Bonifacio da silva
Maria do Carmo silva dos Santos
Maria do Rocio Macedo Moraes
Maria Fernanda Milicich Seibel
Maria Isabel Lopes Correa
Maria Lucia de Negreiros Pacheco
Maria Nazaré Bonifácio de Almeida
Maria Zuleide Araujo
Maria Elisabethe Damasceno
Marinês Menti Moura
Mário Henrique de Oliveira
Mario Lucio Arreguy Maia
Marta Lúcia da Silva
Martha Alves Ferreira
Martin Moreci Gomes Doninelli
Milena Franceschinelli
Milton Leite Bandeira
Nathália Costa Val Vieira
Oscar de Almeida Gentil
Oscar Gonzaga da Cunha Júnior
Patrícia Ribeiro da Costa
Paula Bertoluci Alves Pereira
Paulo Alberto de Souza Santos
Pedro de Souza Moreira
Poliana de Araújo Nascimento
Rafael Matos de Moura
Rafael Pinto
Regina do Nascimento Silva
Renata Vieira de Oliveira
Renato Willy Vieira de Oliveira
Ricardo Duarte Vaz
Ricardo Vieira Borges
Ridson Lima da Cunha Rocha
Rita C. C. Colacique
Roberto Delgado de Carvalho
Rodrigo Sá
Rônnia Siraylles de Melo Pinheiro
Rosana Emilia Gaspar
Roseli de Moraes
Rubens Leite Filho
Sabrina Feliciano da Conceição
Samuel de Albuquerque Carvalho
Sérgio Alves de Oliveira
Sérgio Luiz Albino Júnior
Sheila Holz
Sheila Rosa Silva
Silvia Bertani
Silvio Carvalho Trida
Tânia Santos Coelho de Souza
Teófilo Tavares Paiva
Thiago Righi
Tiago Jales Renovato Souza
Tiago Lopes Coelho
Tuanni Borba
Túlio Batista Franco
Valdirene Araújo Nascimento
Verônica Pragana
Victor Hugo de Araujo Barbosa
Vital Péricles Amorim Lima
Vitor Hugo Gonçalves Granja
Viviane Petinelli e Silva
Wandha Karine dos Santos
Wania Aparecida Costa Val
Zoraia Nunes da Gama Santos
