Por OKBR
Nesta segunda-feira (1.ago.2022), cinco entidades da sociedade civil dedicadas à defesa da transparência pública enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma carta aberta contra a omissão de detalhes da declaração de bens de candidatos(as) às eleições de 2022. A carta é dirigida ao presidente e ao vice-presidente da Corte, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e à juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento.
Alterando a prática de anos anteriores, o Tribunal deixou de divulgar o “detalhamento do bem” que consta nas declarações de patrimônio, exibindo apenas o tipo do bem (veículo automotor, casa, terreno etc) e o valor correspondente, sem dados como tipo específico de veículo ou cidade em que um imóvel está localizado, entre outros. A mudança afeta tanto a plataforma DivulgaCandContas quanto o Repositório de Dados Abertos Eleitorais, e indica ter como motivo adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)..
Para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (que reúne 28 organizações), a Data Privacy, o InternetLab, a Fiquem Sabendo, a Open Knowledge Brasil e a Transparência Brasil, que assinam a carta, a alteração representa “um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral”.
As entidades apontam que a ocultação das informações prejudica gravemente a fiscalização da sociedade sobre a evolução patrimonial dos candidatos e sobre a veracidade das declarações. Consideram que o procedimento “já seria crítico em um contexto de normalidade [e] é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país”. Ao final do documento, pedem que a alteração seja suspensa e as informações voltem a ser divulgadas.
A importância de manter a publicidade dessas informações já havia sido defendida pelas entidades durante audiência pública realizada pelo próprio TSE em 2 e 3 de junho deste ano. A questão foi abordada de forma específica no evento, cujo objetivo foi coletar opiniões de especialistas e entidades a respeito dos possíveis impactos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o processo de registro de candidatura.
Carta em PDF
Carta em Google Doc
Nota: Nas audiências promovidas pelo TSE, a OKBR argumentou que a LGPD não impede a publicação de dados pessoais quando o interesse público é preponderante e defendeu que seja mantido todo o histórico de informações. “Num país frequentemente descrito como ‘sem memória’, esse repositório cumpre uma função pública ainda mais relevante. Ao longo dos 90 anos da Justiça Eleitoral, o TSE se tornou o grande guardião da memória histórica sobre o cenário político brasileiro”, afirmou Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR. Confira detalhes da participação da OKBR nas audiências.
