A Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e outras organizações da sociedade civil se reuniram na última quinta-feira (10.nov.2016) com a assessoria do prefeito eleito de São Paulo, João Dória, para discutir sobre as políticas da próxima gestão relativas à promoção da transparência e da participação social.
Uma carta foi entregue à assessoria na qual as entidades pedem que o novo prefeito mantenha a Controladoria-Geral do Município (CGM) como secretaria e, ainda, que se comprometa com “políticas de acesso à informação, transparência e dados abertos na cidade de São Paulo”.
Durante a semana, João Dória afirmou à imprensa que retiraria o status de secretaria da CGM com o objetivo de “cortar custos”.
Leia abaixo a íntegra da carta entregue pela RETPS:
São Paulo, 10 de novembro de 2016
Ref: Acesso à informação pública e dados abertos na cidade de São Paulo
Excelentíssimo Prefeito eleito João Doria e equipe,
A Rede pela Transparência e Participação Social (doravante referida como RETPS), rede composta por dezesseis organizações e diversos ativistas que atuam para ampliar a transparência pública e estimular a participação da sociedade civil no controle dos recursos e das políticas públicas, manifesta por meio desta carta sua posição em relação às políticas de acesso à informação, transparência e dados abertos na cidade de São Paulo, com o objetivo de estabelecer um diálogo construtivo com a próxima gestão.
A lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011, conhecida como LAI) possibilita o acompanhamento e o controle social das políticas públicas, a boa gestão dos recursos públicos, o incentivo às políticas de integridade e o combate à corrupção, bem como influencia diretamente a garantia dos direitos humanos.
Por essas razões, e considerando a estreita relação da citada lei com os objetivos previstos no plano de governo, entendemos que essa deve ser uma pauta prioritária para a gestão do Excelentíssimo Prefeito João Dória.
Desde a entrada em vigência da citada lei, a cidade de São Paulo tem sido considerada exemplar nas práticas de atuação e promoção do direito à informação, criando as estruturas adequadas, como o estabelecimento de um órgão de monitoramento e atividades de capacitação dos servidores e da população, e promovendo iniciativas que apoiam o desenvolvimento da cultura de transparência e da abertura de dados. Entendemos que tais iniciativas, como a criação da Controladoria Geral do Município (CGM), devem ser fortalecidas e ampliadas, como política de um governo comprometido com a gestão eficiente dos recursos e das políticas públicas.
Os dados abertos são importantes catalisadores de mudanças políticas, econômicas e culturais e o Artigo 8º da LAI expressa que os dados públicos devem ser disponibilizados em formato aberto. Compreende-se, portanto, que os dados devem ser completos, primários, desagregados, atuais e de acordo com os padrões internacionais para publicação de dados na Web.
Relacionado ao tema, destacamos que a RETPS apoia as iniciativas de governo aberto na cidade e contribuiu diretamente para que São Paulo fosse escolhida como um dos 15 entes subnacionais no mundo que participam do projeto piloto da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). A RETPS acompanha a OGP no Brasil desde seu início, propondo e monitorando os compromissos dos planos de ação, se articulando com outras redes e organizações, participando dos grupos de trabalho e discutindo o modelo de governança nacional da OGP. Por conhecer profundamente a estrutura e os princípios da OGP, acreditamos que aplicar essa dinâmica no âmbito subnacional produz inúmeros benefícios a curto e longo prazos.
Cabe mencionar que, dada a projeção de São Paulo como Cidade Global, o desenvolvimento do projeto piloto da OGP tem trazido visibilidade para nossa cidade, servindo de exemplo para outros entes nacionais e internacionais.
Por fim, destacamos que essas iniciativas somente tiveram e terão resultados positivos com a consolidação de um órgão responsável para tal, cuja atribuição se destine a promover a transparência e o controle dos recursos públicos. Tal órgão deve ter autonomia administrativa para que exerça suas funções sem interferência política daqueles que porventura possam vir a ser investigados ou devam acatar suas decisões, como é recomendado pelos padrões internacionais.
Gostaríamos de destacar a atuação da CGM. Desde que foi instaurada, a CGM atua na prevenção e combate à corrupção e na promoção da transparência e controle social, bem como na defesa do patrimônio público e na melhoria da qualidade dos serviços públicos e vem se tornando referência para órgãos públicos de todo o Brasil. Por exemplo, por meio de Acordos de Cooperação, outras controladorias, governos locais e tribunais de contas tiveram acesso de forma gratuita ao “Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos”Sistema (SISPATRI), ferramenta de análise patrimonial desenvolvida pela CGM e que permitiu a recuperação de milhões de reais aos cofres públicos.
Além disso, dentre suas ações, citamos aquelas que se sobressaem pela sua inovação e impacto na implementação de uma cultura de transparência, tais como a divulgação dos pedidos de informação e suas respectivas respostas (Pedido Respondido), a promoção de Agentes do Governo Aberto por meio de apoio financeiro, e os eventos temáticos conhecidos como Café Hacker, cujo objetivo é fortalecer a transparência ativa por meio da publicação dos dados públicos de cada Secretaria Municipal. Outras ações foram implementadas, inclusive com o apoio direto das organizações que compõem a RETPS, tais como as Oficinas de Acesso à Informação e Direitos Humanos e o projeto Diário Oficial Aberto. Cabe dizer que boa parte dessas ações foram incorporadas dentro da Iniciativa São Paulo Aberta. Reforçamos a natureza republicana destas iniciativas e o desprendimento de mandatos, além de terem custo absolutamente insignificante.
Mais importante que recuperar desvios, porém, é a capacidade que controladorias fortalecidas têm de prevenir a malversação dos recursos, por meio do aprimoramento constante de processos. Exemplo disso é a obrigatoriedade do pregão eletrônico e o monitoramento dessa iniciativa, que aumentou a competitividade das licitações e reduziu os custos praticados, trazendo economia aos cofres públicos. Assim, retirar o status de Secretaria da Controladoria não seria uma resposta adequada ao momento de crise. Pelo contrário, o órgão retornou investimentos à Prefeitura que superam o orçamento da Pasta em mais de 20 vezes e, reforçado, pode ampliar em muito essa marca.
Por último, gostaríamos de reforçar o convite para o evento ‘Desafios e Prioridades para a cidade de São Paulo: propostas para a Nova Gestão’, organizado por mais de 40 organizações da sociedade civil. Entendendo a importância desse encontro para construirmos uma relação profícua de diálogo e parceria entre a sociedade civil e o futuro governo da capital paulista, contamos com a presença de Vossa Senhoria e sua equipe para conhecer e dialogarmos sobre as prioridades que foram levantadas para a cidade pelas organizações da sociedade civil paulistana e que desejamos tornem-se prioridades, também, do vosso mandato.
O evento será realizado no próximo dia 07 de dezembro, quarta-feira, das 18h30 às 21h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, sito no Palácio Anchieta, Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista.
Certo de sua compreensão e disponibilidade para o diálogo com a sociedade civil paulistana, agradecemos a atenção e esperamos poder contar com sua estimada presença no citado evento.
Colocamo-nos à disposição para efetivar o diálogo, colaborar na melhoria da cidade de São Paulo e co-criar processos construtivos na gestão pública dos próximos quatro anos.
Atenciosamente,
Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS
Ação Educativa
Amarribo Brasil
Artigo 19
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP)
Centro Santo Dias de Direitos Humanos
Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB/USP)
Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE)
Escola de Governo
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai-USP)
Instituto Ethos
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Movimento Voto Consciente
OK Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre
Rede Nossa São Paulo (RNSP)
W3C Brasil
