Por OKBr
Mobilização ocorre desde 2020 e busca pautar a agenda de transparência pública, governo aberto e integridade nas gestões estaduais e assembleias legislativas de 2027-2030
A Open Knowledge Brasil (OKBR) inicia hoje (20/08) a mobilização por assinaturas para a carta “Compromisso com um governo estadual mais aberto e colaborativo”, uma campanha que ocorre desde 2020 com o objetivo de fazer as candidaturas se comprometerem com a transparência e a abertura de dados.
Nesta edição de 2026,a #CartaPorUmGovernoEstadualAberto propõe um conjunto mínimo de ações concretas e factíveis, fortalecendo assim a transparência, o acesso à informação e a governança de dados nos estados brasileiros na gestão 2027-2030.
Conheça a carta
O documento é uma ferramenta para pautar a agenda de transparência pública, governo aberto e integridade nas gestões estaduais e assembleias legislativas, servindo como um termo de compromisso para candidaturas durante o período eleitoral e um guia de monitoramento para a sociedade civil sobre os mandatos.
São dez as ações apontadas como essenciais para garantir governos mais abertos e colaborativos, resumidas abaixo:
- Regulamentar a LAI nos estados;
- Implementar políticas para a garantia do acesso à informação;
- Implementar princípios de governo aberto para a resiliência ambiental e fortalecimento da democracia climática;
- Fomentar a transparência em todos os órgãos públicos estaduais;
- Estimular o diálogo com a sociedade;
- Elaborar ou fortalecer uma política de dados abertos para o estado;
- Estabelecer medidas para a proteção de dados pessoais;
- Regulamentar a Lei do Governo Digital e estabelecer iniciativas de transformação digital e inovação;
- Investir em capacitação técnica e legal de agentes públicos estaduais;
- Aprimorar a governança de dados no estado.
A carta teve como base a redação da campanha de 2022, que passou por um processo de revisão participativo ao longo dos últimos três meses, aberto no Cominutas. Assim, foi possível atualizar os compromissos, garantindo a presença de desafios contemporâneos da administração pública estadual, como a implementação de Políticas de Dados Abertos, a conciliação da Lei Geral De Proteção de Dados (LGPD) com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o uso ético da Inteligência Artificial, o combate à desinformação, a modernização da administração pública e o fortalecimento da participação social.
Como participar
Assim como na campanha de 2024, esta edição permite a adesão não somente de candidaturas, mas também de indivíduos, movimentos e organizações da sociedade civil que queiram assumir o compromisso de acompanhar e demandar que as gestões municipais priorizem essas iniciativas.
Para formalizar apoio e comprometimento, basta preencher o formulário de adesão no botão abaixo.
Também é possível ajudar na mobilização por assinaturas, compartilhando esta notícia para as candidaturas que você conhece e divulgando esta campanha nas redes sociais.
O nome das pessoas, organizações e candidaturas que aderirem serão divulgadas na seção abaixo “Saiba quem já assinou”.
Saiba quem já assinou*:
Candidaturas:
1) Marina Bragante (PSB), candidata a deputada estadual em São Paulo
2) Livia Duarte Puty (PSOL), candidata a deputada estadual no Pará
3) Fabrício Silva Rosa (PT), candidato a deputado estadual em Goiás
4) Ruan Valle Foox (PSD), candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro
Organizações/Entidades:
- Instituto Tijuípe
- Pause & Pense
- Associação Mulheres na Comunicação (AMC)
- Instituto Prospectiva – Inspro
- JUSTA
- Instituto Fogo Cruzado
Indivíduos:
- Giovanna Diniz Eduardo
Advogada - Marina Iemini Atoji
Jornalista - Cintia Ines Boll
Professora na UFRGS - Lorena G Barberia
Professora - Pedro Silvino de Campos Junior
Analista de Sistemas - Felipe José Miguel Garcia
Pesquisador - Laura Heloísa Ferreira dos Santos
Estudante - Maria Leticia Claro de Faria Oliveira
Pesquisadora - Carmem Oliveira
Pesquisador Científico - Clebson Rodrigues da Silva
Analista de Dados - Claudio Maierovitch Pessanha Henriques
Médico - Luiza Correa
Profissional de TI - Bruno Pinho
Profissional de TI - Thayla Bicalho Bertolozzi
Pesquisadora - Uelson B Silva
Aposentado - Laura Mendes Amando de Barros
Procuradora do Município de São Paulo - Bruna Teixeira Porto
Jornalista - Marcelio Leal
Analista de Sistemas - Tarik Luis Maia da Silva
Product Manager - Kevin Ferreira Kretzu Oliveira
Estudante - Neuza Arbocz
Gestora - José Bento de Oliveira Camassa
Pesquisador e professor - Carol Borges
Ocupa Mãe - Luciana Zaffalon
Diretora Executiva da JUSTA - Fabio Silva Garbin
Analista de Sistemas - Luciano Bueno
Administrador Público - Patrícia do Prado
Professora - Igor José de Jesus Garcez
Universidade Federal Fluminense (UFF) - Luiz Fernando Carvalho
PJ - Alvaro Lucas do Amaral
Ala Assessoria Ltda - Claudia Chow
Cidadã
