Pasta tem 2.674 dos 3.146 servidores com remuneração limitada pelo teto salarial no Estado; valor foi reajustado em 10,3% e terá impacto de R$ 84,2 milhões/ano
Em uma das últimas sessões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de 2012, em 17 de dezembro, os deputados aprovaram um aumento de 10,3% para o salário do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A proposta havia sido apresentada à Casa pelo Executivo cinco dias antes e tramitou em regime de urgência.
Sancionada em 28 de dezembro, a Lei nº 14.924/2012 passou a valer a partir de janeiro de 2013 e elevou o salário do governador de R$ 18.725 para R$ 20.662. Também tiveram os vencimentos reajustados o vice-governador, Guilherme Afif – de R$ 17,7 mil para 19,6 mil -, e secretários de Estado, que passaram a ganhar R$ 16,5 mil contra os 14,9 mil de 2012.
Além dos ocupantes desses cargos, 3.146* servidores públicos estaduais também tiveram seus salários elevados em 10,3% — sendo que 85% deles estão alocados na Secretaria da Fazenda. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (leia mais abaixo).
Isso porque todas as vezes em que o salário do Governador é reajustado, beneficiam-se simultaneamente todos aqueles funcionários cujos salários eram superiores aos dele, mas limitados pelo teto salarial. Em uma folha de pagamento superior a 1 milhão de servidores, aposentados e pensionistas, isso equivale a dizer que 0,3% dos servidores foram beneficiados pelo aumento.
No total, de acordo com informações da Secretaria de Gestão Pública (SGP), a medida custará R$ 84,2 milhões aos cofres públicos por ano. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo (19/12/2012), quando o governo anunciou aumento do piso salarial do funcionalismo estadual que beneficiaria cerca de 33 mil servidores (de R$690 para R$720), o impacto estimado no orçamento seria de R$ 37 milhões.
“Cereja do bolo
Se a metáfora da divisão de um bolo for aplicada à folha de pagamento do estado entre suas diversas Secretarias e demais organizações, é possível dizer que a Secretaria da Fazenda, responsável pela arrecadação dos tributos, fica com a disputada cereja: do total de servidores públicos com o salário mais alto do estado (0,3% da folha de pagamentos), 85% estão alocados lá.
O segundo lugar da lista é ocupado pelos servidores do Departamento de Águas e Energia Elétrica, que representam uma fatia de 7,6% da divisão, conforme os dados do quadro abaixo. Menos de 2% desses servidores estão em outras secretarias responsáveis pelos serviços finalísticos do estado, como Educação e Segurança Pública, ou ainda outras Secretarias-meio, como Planejamento e Gestão Pública.
- 85,0% – 2.674 servidores – Secretaria da Fazenda
- 7,6% – 238 servidores – Departamento de Águas e Energia Elétrica
- 4,5% – 140 servidores – Departamento de Estrada e Rodagem
- 1,0% – 30 servidores – Secretaria de Saúde
- 0,3% – 8 servidores – Secretaria de Agricultura e Abastecimento
- Os demais 1,8% correspondem a 56 servidores distribuídos em 18 organizações
Entenda o teto salarial
Na administração pública brasileira as remunerações dos servidores públicos estão limitadas a um teto salarial. Nos poderes executivos esse teto equivale à remuneração do respectivo chefe. Nos poderes legislativo e judiciário as remunerações seguem outra lógica, mas também limitadas a um teto. Assim, nos municípios, a remuneração nunca pode ser superior ao do Prefeito, nos estados ao do Governador, e no governo federal ao do Presidente.
Os vencimentos de alguns servidores, somadas gratificações ou outras bonificações, podem ultrapassar esse valor. É o caso dos agentes fiscais de renda, por exemplo — uma das categorias que pressiona pelo aumento do teto. Nesse caso, é aplicado um “redutor salarial”, conforme o artigo 37 da Constituição Federal (inciso XI), para limitar o salário ao teto vigente.
*As informações utilizadas neste artigo foram fornecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH), da SGP, a partir de um pedido de informação pública realizado no site Adote um Pedido (confira aqui o pedido realizado e a resposta). A planilha com os dados enviados pela UCRH está disponível aqui.
