Eleja o vencedor do prêmio Cadeado do Chumbo!
Cinco candidatos disputam palmo a palmo o prêmio “Cadeado de Chumbo”, que irá premiar o órgão público que mais “enrolou” para responder — ou não responder — um pedido de informação feito com base na Lei de Acesso à Informação.
Abaixo, conheça cada um dos candidatos e vote em um deles no formulário ao final da página:
Candidato “Lero-lero”
Descrição: Órgão faz o famoso jogo do empurra-empurra, dando respostas que não resolvem, cordiais, sem solução ou sem dialogar com o problema
Quem deveria dar a informação: Governo do Estado de São Paulo / Diversos órgãos
Quem pediu a informação: Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)
Qual era a informação: Dados sobre o Sistema de Afastamentos da Administração Pública do Estado de São Paulo
O que aconteceu: Após incrível jogo de empurra-empurra, que percorreu 11 etapas/órgãos, sob determinação da segunda instância recursal (CGA), a base de dados do Sistema de Afastamentos foi catalogada mas, ainda assim, com restrição total de acesso, classificada como ‘sigilosa’.
Candidato “E o vento levou”
Descrição: Órgão alega que a informação solicitada sumiu, não existe ou não a possui
Quem deveria dar a informação: Governo Federal / Ministério da Educação (MEC)
Quem pediu a informação: ONG ARTIGO 19
Qual era a informação: Catálogo das bases de dados do MEC
O que aconteceu: Primeiro o MEC disse que tinha um catálogo com suas base de dados, mas não enviou. Em primeira instância, disse que não podia divulgar, porque as base de dados tinham informações sigilosas. Em segunda instância, apenas confirmou a decisão anterior. Em terceira instância, a CGU pediu esclarecimentos adicionais (70 dias). Na resposta, alegou que o MEC não tinha o catálogo, que confundiu a resposta, e que elaborar o catálogo era trabalho adicional. A quarta instância recursal (CMRI) não analisou o mérito.
Mais detalhes: http://www.artigo19.org/centro/esferas/detail/700
Candidato “Papagaio de pirata”
Descrição: Órgão repete sempre o mesmo argumento, independentemente do conteúdo da solicitação ou do recurso
Quem deveria dar a informação: Governo do Estado de São Paulo / Secretaria de Segurança Pública (SSP)
Quem pediu a informação: ONG ARTIGO 19
Qual era a informação: Dados sobre uma Recomendação da Polícia Civil referente à criação de um banco de dados sobre os manifestantes detidos em protestos
O que aconteceu: A Polícia Civil (órgão para o qual a SSP encaminhou o pedido) ficou reiteradamente insistindo no termo “banco de dados” utilizado pela Artigo 19 no pedido e afirmando que não havia banco de dados e apenas um “arcabouço mínimo de informações”. Recurso após recurso a Polícia Civil insistiu na questão terminológica, tendo inclusive colacionado trecho de dicionário sobre a expressão “arcabouço”, mesmo após a Artigo 19 ter informado que independente da terminologia o que se buscava eram informações sobre os dados coletados em virtude da Recomendação.
Mais detalhes: http://www.artigo19.org/centro/esferas/detail/527
Candidato “Que loucura, cara!”
Descrição: Órgão responde ou nega acesso utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos
Quem deveria dar a informação: Governo do Estado de São Paulo / Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP)
Quem pediu a informação: Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)
Qual era a informação: Tabela com informações detalhadas sobre os funcionários da PRODESP alocados nas Secretarias do Governo do Estado de São Paulo
O que aconteceu: Em três rodadas completas de solicitação-respostas-recursos, a PRODESP insistiu numa miríade de argumentos absurdos para não dar publicidade às informações solicitadas, principalmente os salários dos funcionários públicos da PRODESP cedidos ao governo estadual. A segunda instância recursal (CGA) determinou por três vezes que as informações fossem entregues, mas a PRODESP permanece em descumprimento.
Mais detalhes: https://retps.org.br/?p=455
Candidato “João sem braço”
Descrição: Órgão não responde à solicitação e torra o prazo de resposta para, ao final, encaminhar o solicitante para outro órgão
Quem deveria dar a informação: Governo Federal / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Quem pediu a informação: Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai-USP)
Qual era a informação: Planilha com os critérios e ponderações por meio dos quais os periódicos acadêmicos e científicos recebem a avaliação ‘Qualis’
O que aconteceu: A CAPES alega que a informação solicitada precisa ser extraída do sistema e isso é inviável. A terceira instância recursal (CGU) determinou à CAPES que entregasse os dados solicitados e, apesar de após dois anos da solicitação original os dados ainda não terem sido entregues, o processo foi arquivado pela CGU sem ter havido qualquer punição pelo descumprimento.
Mais detalhes: http://br.okfn.org/2015/02/24/acesso-a-informacao-cgu-manda-pedido-da-capes-para-a-gaveta/
O Prêmio Cadeado de Chumbo é uma iniciativa da Rede pela Transparência e Participação Social.
EDITADO: Acompanhe a votação em tempo real!
