Na última sessão legislativa de 2012, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 1087/2011, que propõe importantes medidas para o acesso à informação pública nas escolas paulistas.
O PL determina que o poder público divulgue, em cada unidade escolar, informações como o quadro de funcionários e professores efetivamente trabalhando, por disciplina; equipamentos em funcionamento, como laboratórios, quadras e bibliotecas; número de alunos por turma; recursos repassados à unidade e existência de instâncias de participação da comunidade, como conselhos e grêmios.
O texto, de autoria do deputado estadual Geraldo Cruz (PT), aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). De acordo com informações da Mesa Diretora da Alesp, o PL será enviado ao governador apenas no dia 28 de janeiro. A partir do recebimento, há um prazo de 15 dias úteis para sua sanção ou veto.
A medida foi apresentada como contraponto ao “Ideb na porta da escola”, proposta aprovada no Rio de Janeiro e que passou por discussão em outras assembleias e no Congresso Nacional. A ideia, inicialmente defendida pelo economista Gustavo Ioschpe, era de que placas com a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) deveriam ser afixadas em todas as unidades escolares.
O PL aprovado na Alesp amplia a noção de qualidade do ensino e dá outros elementos à comunidade escolar para monitorar não somente o desempenho dos estudantes (O Ideb é uma das informações que devem ser divulgadas), mas as condições materiais para que o ensino se desenvolva, o investimento e os mecanismos de gestão democrática disponíveis.
“É fácil culpar professores, estudantes e famílias pelo fraco desempenho dos alunos das escolas públicas. Queremos que toda a comunidade possa saber se quando uma criança vai para a escola ela tem aula, se seu professor é habilitado, quanto os governos investem naquela escola, e se há estrutura física e de equipamentos para aprender e ensinar”, diz Geraldo Cruz, em nota disponível em seu site.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o controle social tem impacto na qualidade do ensino, e depende da divulgação de informações. “Estudos, pesquisas e a experiência de diversas localidades indicam que a participação da comunidade na definição e implementação de políticas públicas, e no cotidiano escolar, é fator fundamental na melhoria da qualidade da educação (…) ocorre que a efetiva participação da comunidade depende de seu acesso a informações referentes tanto aos processos de ensino-aprendizagem, quanto da gestão escolar”.
Fonte: Observatório da Educação
