Que tal ser vigiado(a) enquanto anda de metrô? Que tal você ser detido(a) porque uma máquina informou que você é suspeito(a)? Você está preparado pra isso? Com todas as falhas no sistema de justiça e na tecnologia, você acha que nossa sociedade, cheia de preconceitos, está preparada pra isso?
Aprovado às pressas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo — sem o devido diálogo e transparência com a sociedade civil, o Projeto de Lei (PL 865/19) autoriza o uso de tecnologias de reconhecimento facial nas estações e mesmo dentro dos vagões do Metrô e da CPTM.
O texto não apresenta salvaguardas previstas em lei para garantir os direitos fundamentais das cerca de 8 milhões de pessoas que usam metrô e trem. Quais os riscos?
1) Pode haver abusos na vigilância, como o uso da ferramenta para identificar e perseguir pessoas por motivos que não os definidos pela lei.
2) É reconhecido que a tecnologia apresenta falhas graves, podendo reforçar discriminação e injustiças. Um estudo identificou erro de até 63% em relação a pessoas negras. Pesquisadores alertam que a taxa de precisão frente à população brasileira pode ser baixa.
O que pode resultar disso é inaceitável – pessoas inocentes sendo detidas, intimidadas e humilhadas.
3) Além disso, o projeto também coloca em risco o direito à privacidade, liberdade de expressão, de circulação e de reunião de milhares de cidadãos usuários desses veículos.
Tanto assim, que a ONU recomenda que o reconhecimento facial em lugares públicos seja suspenso até que se chegue a uma boa regulamentação sobre o uso dos dados coletados.
Diante de tantos problemas, acreditamos que os recursos para instalar e monitorar esses equipamentos seriam melhor aproveitados em outras políticas de segurança.
⇢ Junte-se às organizações da sociedade civil que, em carta aberta, pedem que o governador do Estado de São Paulo, João Doria (@jdoriajr) vete o PL 865/19. #VetaDoria#PL865/19 https://bit.ly/3bwj4lC
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