O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede Pela Transparência e Participação Social (RETPS) abrem hoje (22/11) a votação para escolher os vencedores do Prêmio Cadeado de Chumbo 2023. A iniciativa, que tem como objetivo chamar a atenção para o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), concentra 23 órgãos públicos de diferentes esferas e níveis na disputa.
Seguindo o regulamento da premiação, as 61 indicações submetidas pelo público, por meio de formulário on-line, foram analisadas por uma comissão avaliadora que selecionou até dez candidatos por categoria. Uma lista preliminar foi divulgada, com um prazo para contestação por parte dos indicados. Após a análise das contestações recebidas, a organização do prêmio optou por retirar apenas uma indicação, referente à Caixa Econômica Federal na categoria Lero-Lero. A contestação do órgão está disponível nesta pasta.
Agora, cabe ao público escolher os vencedores de cada categoria e um vencedor geral da premiação. O formulário de votação ficará disponível até às 23h59 de 29 de novembro (quarta-feira). Cada pessoa deve votar apenas uma vez em todas as categorias, respeitando as orientações incluídas no formulário.
O anúncio do resultado será feito em evento on-line, marcado para o dia 30 de novembro (quinta-feira), com transmissão ao vivo pelo Youtube. Mais informações em breve.
Confira abaixo a lista dos indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2023:
Lero-lero
Quando o órgão dá resposta que não corresponde ao solicitado:
- Comando da Aeronáutica
- Ouvidoria Municipal de Araguaína (TO) – 2 indicações
- Prefeitura Municipal de Apucarana (PR)
- Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS)
- Prefeitura Municipal de Uruaçu (GO)
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Passa ou repassa
Quando o pedido fica passando de um órgão para outro:
- Casa Civil do Distrito Federal
- Empresa Brasileira de Comunicação S.A
- Ministério da Defesa
- Ministério das Comunicações
- Prefeitura de Mossoró (RN)
- Prefeitura Municipal de Marília (SP)
- Presidência da República
E o vento levou
Quando o órgão alega que a informação solicitada sumiu, não existe ou que não a possui:
- Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Aracaju, SE)
- Vice-Presidência da República
Disco riscado
Quando o órgão repete sempre o mesmo argumento, independentemente do conteúdo da solicitação ou do recurso:
- Ministério da Saúde (vencedor automático, portanto, categoria não está aberta para votação)
Contorcionistas e malabaristas
Quando o órgão responde ou nega acesso à informação utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos:
- Ministério da Justiça e da Segurança Pública
- Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil (Limeira, SP)
- Secretaria Municipal de Trânsito e Sistema Viário (Mauá, SP)
Não fale conosco
Quando o órgão simplesmente não responde nada ao solicitante:
- Prefeitura Municipal de Feira de Santana (BA)
- Prefeitura Municipal de Itacaré (BA)
- Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Ribeirão Preto, SP)
- Secretaria Municipal de Administração (Belém, PA)
- Secretaria Municipal de Trânsito e Sistema Viário (Mauá, SP) – 3 indicações
