Organizações da sociedade civil se reúnem com controlador-geral do município

Mário Spinelli falou dos desafios para implantar e colocar em funcionamento o novo órgão do município de São Paulo, e integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) apresentaram algumas sugestões

No primeiro diálogo entre o controlador-geral do Município de São Paulo, Mário Vinícius Claussen Spinelli, e as organizações da sociedade civil integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social (Retps), o representante da Prefeitura fez uma breve apresentação dos desafios para implantar e colocar em funcionamento o novo órgão de controle interno da administração municipal.

Segundo Spinelli, a criação da Controladoria-Geral do Município (CGM) – que foi uma das promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad – necessita da aprovação de um projeto de lei que a Prefeitura irá encaminhar o mais rapidamente possível à Câmara Municipal de São Paulo.

Com status de secretaria vinculada diretamente ao prefeito, a Controladoria deverá ter entre suas atribuições as ações de auditoria, que atualmente está subordinada à Secretaria de Finanças, de ouvidoria e de correição – aplicação de sanções aos servidores que transgredirem regras de conduta.

O controlador relatou que, por tratar-se de um novo órgão, muitas coisas precisaram ser feitas, inclusive a criação de uma carreira de auditores. Uma das preocupações expressas por ele é ampliar a transparência da administração e as ações com este objetivo estarão vinculadas à futura Subsecretaria de Promoção da Integridade. Caberá também à Controladoria a elaboração de códigos de éticas para os servidores e emitir recomendações para outras secretarias, bem como a capacitação de funcionários municipais.

Spinelli, que era secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), pretende ainda criar um “núcleo de inteligência” destinado a realizar as principais investigações.

Os representantes das organizações que integram a Rede pela Transparência e Participação Social – Retps apresentaram algumas sugestões e contribuições ao controlador, visando ampliar a transparência da administração municipal. Uma delas prevê o encaminhamento ao novo órgão do estudo realizado por integrantes da Retps sobre o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação na cidade de São Paulo. O documento faz uma avaliação dos pontos positivos e negativos do decreto.

Ao final do encontro, ocorrido quarta-feira (30.jan.2013), Spinelli se declarou disposto a estabelece um calendário de reuniões com as organizações que integram a Rede.

Participaram da reunião com o controlador-geral do município representantes das seguintes organizações integrantes da Retps: Ação Educativa, Amarribo Brasil, Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), Artigo 19, Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai-USP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)Rede Nossa São Paulo (RNSP) e W3C Brasil.

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1 comentário

  1. Luiz Otávio da Rosa Borges

    Bom dia!

    Tive a felicidade de poder participar da reunião, ocorrida em 25 de fevereiro, entre:
    - Fórum de Transparência e Controle Social do Município de São Paulo;
    - Controladoria Geral;
    - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão;
    - Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania;
    - Ouvidoria Geral.

    Esta mensagem tem o objetivo de repassar para você:
    - CONTEÚDO DOS CDs que gravei para entregar a participantes da reunião;
    - TEXTO que li (e entreguei) quando entreguei os CDs.

    O CONTEÚDO DOS CDs pode ser baixado através do seguinte link:
    https://www.sugarsync.com/pf/D6152182_9664743_882579

    O TEXTO que li está abaixo reproduzido.

    = = = = = = = = = = = = = =

    Agradeço a oportunidade de participar deste encontro.

    Espero que seja o primeiro de uma longa série.

    Penso que nossos encontros serão mais eficazes se servirem para AVALIAR propostas, e para promover a implantação das propostas bem avaliadas.

    Por assim pensar, entreguei a cada um de vocês um CD com seis rascunhos de propostas a ser incluídas nas pautas de próximas reuniões.

    As propostas têm dois objetivos:

    Objetivo-1 – retirar, das mãos dos bandidos de colarinho branco, as principais FERRAMENTAS que eles usam para roubar o dinheiro do Povo;

    Objetivo-2 – aumentar a VISIBILIDADE das ações executadas pelos Poderes Públicos (quanto maior for a visibilidade, mais eficiente será o Controle Social exercido, pela Sociedade, sobre os órgãos oficiais).

    As propostas têm os seguinte títulos:
    1A – proposta para inviabilizar o uso de empresas fantasmas;
    2A – esboço de proposta para inviabilizar o uso de dinheiro vivo;
    (proposta “original”)
    2A – proposta de Rizério de Faria Pinto;
    (proposta elaborada, depois de ler a “original”, por um Auditor da Receita Federal com 30 anos de experiência)
    3A – Grupo de Trabalho anti-alaranjamento de empresas;
    4A – como inviabilizar o controle de empresas por caixas-pretas;
    5A – como dificultar engavetamentos de processos;
    6A – Despachos Digitais.

    Tenho vários outros rascunhos de propostas para apresentar.

    Mas, por ser um otimista incurável, tenho certeza de que, se apenas essas forem aprovadas e implantadas, quebraremos as pernas da corrupção.

    Coloco-me ao dispor para conversar mais detalhadamente – nas reuniões, e nos intervalos entre as reuniões – sobre os rascunhos entregues.

    Obrigado.

    = = = = = = = = = = = = = =

    Para mais informações sobre a reunião, clique no link abaixo:
    http://consocial.com.br/saopaulo/20130225reuniao.asp

    Aquele abraço,

    Luiz Otávio
    Email – loborges51@gmail.com
    Celular – (11)9.9990.3405
    Skype – loborges
    Twitter – http://twitter.com/loborges51

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