De 2012 a 2019 o Governo do Estado de São Paulo contratou junto à Fundação Seade o desenvolvimento de 15 avaliações de políticas públicas que, até hoje, não estavam disponíveis ao público. O contribuinte pagou por estas avaliações um total de R$ 7,7 milhões de reais, aproximadamente R$ 520 mil por avaliação. Os documentos – que são públicos – foram obtidos pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) por meio da Lei de Acesso à Informação.
Abaixo segue o pedido de acesso realizado pela RETPS – registrado sob o protocolo SIC 496171923031 – e os documentos referentes a cada avaliação.
Prezados Senhores,
Partindo das informações prestadas pela Fundação Seade sobre as avaliações de programas públicos contratadas entre a referida Fundação e o Governo do Estado de São Paulo (aparentemente por meio de seu Grupo ou Departamento de Indicadores e Avaliações de Políticas Públicas ou outros nomes/siglas/órgãos que tenham sido responsáveis pelas avaliações contratadas no período, e que atualmente parece estar localizado na Secretaria de Fazenda e de Planejamento), gostaria de requerer uma cópia do arquivo eletrônico da versão final de cada uma das avaliações contratadas e, quando houver, dos seus respectivos anexos:
A – Do projeto “Desenvolvimento e Aplicação de Metodologias de Avaliação de Impactos de Programas Públicos” contratado entre 26/12/2012 e 25/12/2014 pelo valor de R$ 3.989.494,48:
A.1 – Vivaleite
A.1.1 – Relatório sobre captação, processamento, composição, envase, armazenamento, controle de qualidade e distribuição do leite. 89 p. e anexos. –> (A.1.1 Relatorio Final – Viva Leite – Processamento e Distribuição)
A.1.2 – Relatório sobre o processo de implementação do programa. 89 p. e anexos. –> (A.1.2 Relatorio Final – Viva Leite – Implementação)
A.2 – São Paulo Solidário
A.2.1 – Relatório sobre o processo de implementação do programa. 59 p. e anexos. –> (A.2.1 Relatório Final – São Paulo Solidário)
A.3 – Centro Paula Souza
A.3.1 – Relatório de avaliação do impacto da educação técnica do Centro Paula Souza no mercado de trabalho. 72 p. –> (A.3.1 Relatório Final – Centro Paula Souza – Impacto Mercado Trabalho)
A.3.2 – Relatório de análise dos resultados da pesquisa sobre cursos técnicos de nível médio do Centro Paula Souza. 81 p. –> (A.3.2 Relatório Final – Centro Paula Souza – Analise Resultados Pesquisa)
A.3.3 – Relatório sobre as características dos cursos técnicos de nível médio oferecidos pelo Centro Paula Souza. 23 p. –> (A.3.3 Relatório Final – Centro Paula Souza – Características Cursos)
A.4 – Via Rápida Emprego
A.4.1 – Relatório de análise dos resultados da pesquisa sobre cursos de qualificação do programa Via Rápida Emprego. 65 p. –> (A.4.1 Relatório Final – Via Rápida Emprego)
A.5 – Detran SP
A.5.1 – Relatório de análise dos resultados da primeira tomada da pesquisa com usuários do Detran SP. 69 p. –> (A.5.1 Relatorio Final – Detran Análise Resultados 1ª Pesquisa)
A.5.2 – Relatório de análise dos resultados da segunda tomada da pesquisa com usuários do Detran SP. 81 p. –> (A.5.2 Relatório Final – Detran Análise Resultados 2ª Pesquisa)
(PS: O Serviço de Informação ao Cidadão informou que “a realização da avaliação do programa “Acessa SP”, referente ao item “B” solicitado, não foi de responsabilidade desta Secretaria da Fazenda e Planejamento” e, por isso, os documentos referentes a esta avaliação não foram entregues.)
B – Do projeto “Pesquisa de Diagnóstico e Avaliação do Programa Acessa São Paulo” contratado entre 13/11/2015 e 06/12/2016 pelo valor de R$ 349.778,22:
B.1 – Acessa SP
B.1.1 – Etapa 1: Diagnóstico dos bancos de dados do Acessa SP. 51p., fevereiro 2016.
B.1.2 – Etapa 2: Realização da segmentação dos postos do Acessa SP conforme modelos de atendimento, com a geração de grupos homogêneos de acordo com esse modelo, e segmentação dos usuários segundo perfil socioeconômico e forma de uso dos postos e geração de grupos homogêneos. 141 p., abril 2016.
B.1.3 – Etapa 3: Resultados de estudo qualitativo sobre a iniciativa Cidade Digital SP e relatório da pesquisa qualitativa do Programa Acessa São Paulo. 131 p., abril 2016.
B.1.4 – Etapa 4: Resultados produzidos no âmbito do projeto, referentes à classificação dos postos do Acessa SP, segundo modelos de atendimento e forma de uso por parte de seus usuários. 55 p., maio 2016.
B.1.5 – Relatório com análise dos resultados finais da avaliação e proposição de recomendações. 14 p., maio 2016.
C – Do projeto “Avaliações de Impacto de Programas Públicos no Estado de São Paulo” contratado entre outubro de 2015 e dezembro de 2017 pelo valor de R$ 1.889.324,36:
C.1 – Serviços de saúde prestados segundo diferentes modelos de gestão
C.1.1 – Avaliação da satisfação dos usuários dos serviços de saúde prestados por hospitais sob gestão estadual de administração direta e organizações sociais de saúde (OSS) e estudo da oferta de profissionais de saúde das Santas Casas. 97 p. Dezembro 2017. –> (C.1.1 Relatório Final – Saúde – Satisfação dos Usuários)
C.2 – Desoneração tributária de produtos de primeira necessidade na renda das famílias pobres
C.2.1 – Relatório final da avaliação de impactos de programas de desoneração tributária de produtos de primeira necessidade sobre o orçamento (ou o consumo desses produtos) de famílias de baixa renda (Secretaria da Fazenda). 121 p., abril 2017. –> (C.2.1 Relatório Final – Desoneração Tributária Cesta Básica)
C.3 – Condições de vida dos beneficiários do programa Banco do Povo Paulista
C.3.1 – Avaliação de impacto na renda e/ou nas condições de vida dos beneficiários do programa Banco do Povo Paulista. Resultados finais. 51 p., dezembro 2017. –> (C.3.1 Relatório Final – Banco Povo)
C.4 – Programa Microbacias II – Subprojetos ambientais
C.4.1 – Avaliação da percepção dos beneficiários dos Subprojetos Ambientais sobre as mudanças em suas condições de vida e atividade econômica, decorrentes das práticas de preservação e/ou recuperação do meio ambiente (Secretaria do Meio Ambiente). 168 p., agosto 2017. –> (C.4.1 Relatório Final – Microbacias II – Subprojetos Ambientais)
C.5 – Tendências demográficas dos servidores públicos
C.5.1 – Perfil demográfico dos servidores públicos do governo do Estado de São Paulo. 170 p., maio 2017. –> (C.5.1 Relatório Final – Perfil Demográfico Servidores Públicos GESP)
C.6 – Ações de reintegração social dos detentos do sistema prisional – regime fechado
C.6.1 – Relatório final da avaliação de ações selecionadas do processo de reintegração social nos diferentes momentos dos detentos (inclusão, permanência ou pré-saída) executadas no regime fechado de cumprimento de pena (Secretaria de Administração Penitenciária). 131 p., dezembro 2016. –> (C.6.1 Relatório Final – SAP Reintegração Social)
D – Do projeto “Avaliação de Resultados de Programas Públicos” contratado entre 21/03/2018 e 20/03/2020 pelo valor de R$ 1.899.469,44:
D.1 – Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Avaliação, da Secretaria de Planejamento e Gestão (CPGA/SPG)
D.1.1 – Avaliação do fortalecimento da CPGA/SPG no processo de elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual – PPA 2016-2019. Relatório final e sínteses do primeiro conjunto de avaliações. 145 p., março 2019.
D.2 – Restaurantes Bom Prato
D.2.1 – Avaliação do Programa Restaurante Popular Bom Prato – Secretaria de Desenvolvimento Social – Seds. Relatório final e sínteses do primeiro conjunto de avaliações. 145 p., março 2019.
–> D.1.1 e D.2.1: (D1-D2 Relatório Final e Síntese – PPA e Bom Prato)
D.3 – Programa Ação Jovem
D.3.1 – Avaliação do Programa Ação Jovem no Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Social – Seds. Relatório final e sínteses do primeiro conjunto de avaliações. 110 p., maio 2019.
D.4 – Evasão no ensino médio no Estado de São Paulo
D.4.1 – Estudo da evasão no ensino médio na rede pública de ensino do Estado de São Paulo – Secretaria da Educação – SEE. Relatório final e sínteses do primeiro conjunto de avaliações. 110 p., maio 2019.
–> D.3.1 e D.4.1: (D3-D4 Relatório Final e Síntese – Evasão Escolar e Ação Jovem)
