Organizações propõem avaliação coletiva dos compromissos assumidos pelo Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP); objetivo é fazer balanço da incorporação ou rejeição de propostas da sociedade
Até o dia 28 de junho, a sociedade civil pode apresentar sua avaliação do 2ª Plano de Ação Brasileiro na Parceria Para Governo Aberto (OGP) – compromisso internacional que o Brasil integra para promover a transparência e a participação social na gestão pública.
Trata-se de um momento-chave no processo, já que, depois desse período de “revisão” da sociedade civil, o novo plano será considerado finalizado. Mas será que, de fato, o plano foi construído com participação da sociedade? E as propostas apresentadas pela sociedade civil nos espaços de diálogo com governo, foram acatadas?
Para buscar respostas a essas perguntas, as organizações que integram a RETPS – Rede Pela Transparência e Participação Social – propõem uma avaliação coletiva do 2º Plano de Ação. A ideia é que pessoas e organizações interessadas “adotem” uma ou mais propostas e juntem-se a esse esforço para que o processo da Parceria seja de fato participativo.
Por que fazer uma revisão?
No dia 7 de maio, o governo divulgou uma versão de seu 2º Plano de Ação como se já estivesse em execução – ainda que este não tenha sido submetido a nenhuma consulta à sociedade civil. A partir de demandas de organizações que acompanham o processo, um prazo de “revisão” foi estabelecido até o dia 28 de junho.
O Plano apresentado possui 45 compromissos, assumidos por diferentes ministérios e órgãos do Executivo Federal. Junto com o Plano, o governo apresentou uma “Devolutiva” detalhando os motivos pelos quais incorporou – parcial ou integralmente – ou, ainda, rejeitou propostas advindas da sociedade civil. A ideia de uma avaliação coletiva é verificar se os argumentos apresentados pelo governo para tomar essas decisões são consistentes.
Compromissos sugeridos por quem?
Das 45 ações do novo Plano, 30 foram apresentadas pelo governo e 15 pela sociedade civil. Foram dois os principais momentos em que a sociedade pôde apresentar propostas: um Diálogo Virtual (em dezembro de 2012), onde foram priorizadas 15 propostas; e um Encontro Presencial (realizado em março de 2013), de onde saíram mais 17. Além dessas, uma proposta sobre governança da Parceria foi apresentada.
No 2º Plano de Ação, foram acatadas – parcial ou totalmente – 10 propostas oriundas do Diálogo Virtual e cinco do encontro presencial. Ou seja, de 32 propostas sugeridas e priorizadas pela sociedade civil, pouco menos da metade delas foi incorporada de alguma forma no Plano de Ação.
Como adotar uma proposta?
Uma tabela disponível neste link contém o título e uma breve descrição das 32 propostas da sociedade civil (+1 de governança) e a situação de cada uma delas no Plano de Ação – se foi acatada parcial ou integralmente ou se foi rejeitada.
O ideal é que as organizações ou pessoas que desejarem “adotar” uma ou mais propostas para análise atuem com as áreas relacionadas às ações. Uma ação pode ser adotada por mais de uma pessoa. Informe o interesse em adotar uma proposta nesta planilha online.
As análises devem ser publicadas no Fórum do E-democracia – aberto para esse fim – e copiadas neste pad até o dia 26 de junho. A ideia é compilar um documento de análise da sociedade civil, ou seja, uma “contradevolutiva” ao documento apresentado pelo governo.
Para a análise das propostas, sugerimos que sejam observadas ao menos as seguintes questões:
1. A proposta foi acatada parcial ou integralmente pelo governo ou foi rejeitada?
2. Se foi acatada integralmente, a ação que dela resultou no 2º Plano de fato condiz com a proposta original?
3. Se foi acatada parcialmente, o que ficou de fora? Essas alterações aprimoraram ou prejudicaram a proposta original? Os argumentos do governo são satisfatórios?
4. Se foi rejeitada, os argumentos apresentados pelo governo são pertinentes?
