Pedido de informação foi encaminhado a 104 órgãos e entidades da Administração Pública estadual nesta segunda-feira (12.nov.2012); prazo para implantação do inventário se esgotou há 4 meses
Uma lista com todas as bases de dados que a Administração Pública tem sob sua guarda, inclusive sigilosas, disponível para a consulta de qualquer cidadão. Esse inventário – ou Catálogo de Sistemas e Bases de Dados (CSBD), como é chamado – está previsto no Decreto nº 58.052/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Estado de São Paulo.
O decreto determinou que, em até 60 dias a partir de sua publicação, em maio, todos os órgãos públicos prestassem informações para compor o Catálogo (www.catalogodesistemas.sp.gov.br). No entanto, quatro meses após o encerramento desse prazo, 40% dos órgãos e entidades públicas ainda não cadastraram suas informações – e, entre os que já incluíram suas bases, muitos o fizeram de forma incompleta.
Para acelerar esse processo, um conjunto de organizações da sociedade civil que atuam em São Paulo – articuladas em torno da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) – enviou um pedido de informação a cada um dos órgãos públicos paulistas – 104, no total. Veja abaixo a lista de organizações que compõem a RETPS e a lista de órgãos públicos que receberam o pedido.
“O Catálogo é uma ferramenta poderosa, fundamental para que o cidadão possa conhecer todas as informações que o Estado mantém – já que ele não é dono da informação, é apenas o guardião”, explica Gisele Craveiro, professora da Universidade de São Paulo e uma das coordenadoras do Grupo de Politicas Públicas para Acesso à Informação (GPOPAI), que integra a RETPS.
Para Gisele, esse inventário pode ser um importante subsídio para futuros pedidos de acesso à informação. “Muitas vezes não fica claro para o cidadão que informação está sob a guarda de que órgão. Essa base ajuda a termos um panorama geral dos dados disponíveis e assim as bases podem ser solicitadas”.
A pesquisadora ressalta que a partir do Catálogo também será possível cobrar a liberação de dados sigilosos cujo prazo de sigilo tenha se esgotado ou, ainda, que não tenham sido corretamente classificados como tais. “Será possível vermos como o Estado está realizando essa classificação, se está de acordo com a Lei de Acesso”.
Pedidos
A Rede solicitou aos órgãos públicos – da administração direta ou indireta – que enviem informações sobre suas bases (nome, descrição, principais atributos) e sua classificação (se são sigilosas, ou não). Se a base for considerada sigilosa, a Rede também pede o motivo dessa classificação. Como na Lei de Acesso o sigilo é exceção, podem ser restritas apenas as bases que contenham dados pessoais ou que abordem questões que envolvam a segurança da sociedade ou do Estado, previstas na legislação. Entretanto, é importante ressaltar, todas as bases devem ser catalogadas, inclusive as que possuem restrição de acesso.
Atualmente, o Catálogo possui 277 bases cadastradas – sendo que 155 delas são classificadas como sigilosas. O processo de cadastramento é coordenado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Uma equipe é responsável por cobrar o envio de informações pelos órgãos e, a cada três meses, monitorar sua atualização.
A Seade também pretende auxiliar os órgãos a tornar suas bases públicas no site do Governo Aberto (www.governoaberto.sp.gov.br). Para Gisele Craveiro, a abertura das bases seria uma importante medida de transparência ativa do Governo Estadual. “O Estado também se beneficia com isso, já que não teria custo para atender futuras requisições de informação para aquele dado”.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos têm vinte dias para responder à solicitação. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa. Ao fim desse período, a RETPS vai divulgar um balanço das respostas e submeter eventuais recursos que se mostrem necessários.
O Pedido de Informação
A/C de [ORGANIZAÇÃO]
O Artigo 26 do Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no Estado de São Paulo, determinou que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem prestar informações para compor o “Catálogo de Sistemas e Bases de Dados da Administração Pública do Estado de São Paulo – CSBD”, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação, ou seja, até 15 de julho de 2012. Considerando-se que já passaram-se 120 dias do prazo determinado pelo Sr. Governador do Estado de São Paulo para a realização desse procedimento, solicitamos a lista de todas as bases de dados – tanto as já catalogadas como as ainda não catalogadas – de que a organização pública [ORGANIZAÇÃO] dispõe, contendo ao menos as seguintes informações:
1) Nome da base de dados:
2) Descrição da base de dados:
3) Atributos relacionados às informações principais contidas na base de dados:
4) Se a base de dados contém dados sigilosos: (Sim / Não)
5) Se a base de dados contém dados pessoais: (Sim / Não)
6) Se a base de dados contiver dados classificados como sigilosos e/ou pessoais, o motivo desta classificação:
Atenciosamente,
Rede pela Transparência e Participação Social
São Paulo, 12 de novembro de 2012.
Destinatários do Pedido de Informação
Veja abaixo a lista de orgãos e entidades públicas do Estado de São Paulo que receberam pedido de informação sobre a catalogação de suas bases de dados enviado em 12.nov.2012:
Corregedoria Geral da Administração (CGA)
Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado (CGPCE)
Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)
Secretaria da Cultura (SC)
Secretaria da Educação (SE)
Secretaria da Energia (SEE)
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT)
Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano (SEDM)
Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS)
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ)
Secretaria de Gestão Pública (SGP)
Secretaria de Habitação (SEHAB)
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (SJDC)
Secretaria de Logística e Transportes (SLT)
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR)
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH)
Secretaria de Saúde (SAUDE)
Secretaria de Segurança Pública (SSP)
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT)
Secretaria do Meio Ambiente (SMA)
Secretaria do Turismo (ST)
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD)
Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM)
Agência de Desenvolvimento Paulista (DESENVOLVE.SP)
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP)
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP)
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)
Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP)
Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ)
Companhia Docas de São Sebastião (COMPANHIA DOCAS)
Companhia Energética de São Paulo (CESP)
Companhia Paulista de Eventos e Turismo (CPETUR)
Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS)
Companhia Paulista de Parcerias (CPP)
Companhia Paulista de Securitização (CPS)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)
Empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA)
Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A (EMAE)
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU)
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (EMPLASA)
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (IMESP)
Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM)
Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP)
Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competividade (INVESTE.SP)
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)
Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP)
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS)
Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP)
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Faculdade de Medicina de Marilia (FAMEMA)
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP)
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB)
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP)
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE)
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC)
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM)
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN)
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (IPESP)
São Paulo Previdência (SPPREV)
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN)
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (FUNDAÇÃO CASA)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (ITESP)
Fundação Memorial da América Latina (MEMORIAL AL)
Fundação Oncocentro São Paulo (ONCOCENTRO)
Fundação Padre Anchieta (PADRE ANCHIETA)
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FCPF)
Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)
Fundação para o Remédio Popular (FURP)
Fundação Parque Zoológico de São Paulo (ZOOLÓGICO)
Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM)
Fundação Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SPPREV)
Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP)
Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo (PRÓ-SANGUE)
Fundação Sistema de Análise de Dados (SEADE)
Arquivo Público do Estado (APE)
Caixa Beneficiente da Polícia Militar (CBPM)
Casa Civil (CC)
Casa Militar (CM)
Central de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Comando de Policiamento do Interior 8 (CPI8)
Conselho Estadual de Educação (CEE)
Corpo de Bombeiros (BOMBEIROS)
Departamento de Trânsito (DETRAN)
Departamento Hidroviário (DH)
Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ)
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSESP)
Instituto de Pesquisas Tecnologicas (IPT)
Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)
Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC)
Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM)
Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC)
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO)
Universidade de São Paulo (USP)
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
